Moraes autoriza prisão domiciliar para quase 20 idosos condenados pelo 8/1
Réus continuarão cumprindo penas sob medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e restrição a redes sociais
Quase 20 idosos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 tiveram a prisão convertida em domiciliar no último domingo (26/4). A autorização para o cumprimento da pena em casa foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os beneficiados têm entre 62 e 70 anos e cumprem penas que chegam a 17 anos de reclusão. Apesar da mudança no regime, os condenados permanecem submetidos a medidas cautelares que restringem a liberdade e asseguram o cumprimento das determinações judiciais.
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Regras da prisão domiciliar
Entre as condições impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acesso às redes sociais, a vedação de comunicação com outros investigados ou condenados pelos mesmos atos e a limitação de visitas, restritas a advogados e familiares.
Fátima Tubarão é contemplada
Uma das contempladas pela decisão é Fátima de Tubarão, de 70 anos. Ela ganhou notoriedade à época das invasões às sedes dos Três Poderes após aparecer em um vídeo gravado no interior do STF. No registro, a mulher afirma estar “quebrando tudo” e “cagando” no Tribunal.
Atos antidemocráticos de 8/1
Os atos de 8 de janeiro tiveram repercussão nacional e internacional e foram classificados pelo Judiciário como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. As manifestações começaram como protestos contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito em 2022, e evoluíram para invasões e depredações no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto e no próprio STF, em Brasília.
Na ocasião, milhares de manifestantes romperam barreiras de segurança e vandalizaram prédios públicos, mobiliário, obras de arte e documentos históricos.
800 condenados
A resposta institucional incluiu a decretação de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal e a prisão de mais de 2 mil pessoas nos dias seguintes aos ataques.
Sob a relatoria de Alexandre de Moraes, o STF já proferiu 800 condenações e 14 absolvições relacionadas ao caso, além de manter investigações em andamento e registrar dezenas de foragidos.
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