Motta recebe de Haddad 25 prioridades econômicas do governo
Medidas visam a redução dos gastos da máquina pública
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), esteve com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quarta-feira (5). Na ocasião, ele entregou 25 propostas que fazem parte de um plano para o biênio (2025/2026) e são prioritárias para a equipe econômica.
“Temos todo o intuito de ajudar na agenda, é uma agenda de País, temos um grande desafio econômico para 2025 e nada melhor que essa cooperação entre os Poderes”, disse o presidente Hugo Motta. Haddad agradeceu o apoio do Congresso em votações importantes para a equipe econômica e disse que as 25 medidas visam a redução dos gastos da máquina pública.
Ele fez o registro em suas redes sociais: “Agradeço ao presidente da Câmara, Hugo Motta, pelo trabalho realizado, nos dois últimos anos, na qualidade de líder que tão bem conduziu pautas importantes para a economia brasileira na conciliação com as demais lideranças”, escreveu no Instagram.
As 25 medidas apresentadas são:
- Fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar expansão sustentável do PIB, desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida
- Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo
- Regulamentação da reforma tributária: Lei de Gestão e Administração do IBS, Fundos e Imposto Seletivo
- Reforma tributária sobre a renda com isenção de IRPF para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre o topo da pirâmide de renda
- Limitação dos supersalários
- Reforma da previdência dos militares
- Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz
- Aprimoramento da Lei de Falências
- Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais
- Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro
- Resolução bancária
- Mercado de crédito: execução extrajudicial (1), consignado do E-Social (2), uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas (3) e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset) (4)
- Regulamentação econômica das Big Techs
- Modernização do marco legal de preços de medicamentos
- Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro
- Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas
- Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos ao Fundo Clima
- Avanço na implantação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador)
- Novos Leilões do EcoInvest
- Compra pública com conteúdo nacional e programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica
- Estruturação do Fundo Internacional de Florestas
- Implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira
- Marco legal da inteligência artificial e política de atração de datacenter
- Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade
- Consolidar o mapa de investimento sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a Transformação Ecológica no Brasil)
Confira detalhes AQUI.