MP-GO propõe ação contra prefeito de Senador Canedo por improbidade administrativa

O Ministério Público de Goiás (MPGO), ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito de Senador Canedo, Divino Pereira Lemes e outras três pessoas por improbidade administrativa. O motivo é a continuidade na construção de uma obra embargada.

Além do prefeito, foram citados na ação a secretária municipal de planejamento urbano, Laudeni Miguel Dionísio Lemes; o vereador Carpegiane Silvestre da Silva, e o irmão dele, Magno Silvestre da Silva.

Na ação, o MPGO requer um prazo de 15 dias para a apresentação de justificativas por parte dos réus. O documento requer ainda a condenação por improbidade administrativa. A pena é a perda de função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e multa.

Entenda

De acordo com os autos da ação, a obra está no nome de Magno e foi embargada em outubro de 2018, ainda na fase de fundação. Entretanto, a construção continuou e hoje se encontra em fase final, no terceiro andar. Além do embargo, ela também foi denunciada por desrespeitar o espaçamento necessário para a calçada.

Em fevereiro deste ano o MP solicitou à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplan) esclarecimentos sobre o andamento da obra. Foram requeridos também os documentos e as providências tomadas com relação ao embargo. Em resposta ao MP, a Seplan negou que tenha negligenciado suas obrigações de fiscalização

O promotor responsável pelo caso, Glauber Rocha Soares, escreveu nos autos que o descumprimento do embargo não foi punido, sequer com multa. Por esse motivo, enviou uma recomendação no dia 1º de março solicitando que a prefeitura corrigisse a ausência de fiscalização. As providências deveriam ser tomadas em um prazo de 48 horas.

Esse prazo, entretanto, não foi cumprido e a obra continua.

Resposta

Por meio de nota, a assessoria da Prefeitura de Senador Canedo informou que o setor jurídico da administração municipal está analisando a ação e responderá dentro do prazo estabelecido.

Com relação à obra, a prefeitura comunicou que a fiscalização tem cumprido as determinações legais. A nota esclarece ainda que será realizado um novo estudo para verificar as construções em andamento, o posicionamento das calçadas e demais adequações necessárias.

A prefeitura esclareceu ainda que todas as medidas cabíveis com relação à obra foram adotadas, como as vistorias, a notificação do proprietário e a aplicação de uma multa por irregularidade. Ao constatar que o dono não corrigiu os problemas, a administração embargou a obra e aplicou uma nova multa.

Por fim, o poder público municipal afirmou que não há inércia do município e que as recomendações não foram ignoradas.