MP-GO recomenda suspensão de contratos de agentes de combate, em Goiatuba

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou que o prefeito de Goiatuba, José Alves Vieira (Progressista), suspenda os contratos com os agentes de combate a endemia (ACE), que foram contratados sem a realização de provas. O chamamento destes profissionais foi realizado pelo processo seletivo simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado, previsto no Edital nº 1/2019. Foram feitas apenas análise curricular e entrevistas.

Ao todo, segundo apontado pelo promotor de Justiça Rômulo Corrêa de Paula, 25 vagas foram oferecidas. Foram 24 para Goiatuba e uma para Marcianópolis. A atribuição dos ACEs é a vigilância, prevenção, controle de doenças e promoção da saúde pelo SUS.

Segundo o membro do MP-GO, o artigo 9ª da Lei Federal 11.350/2006 exige a realização de processo seletivo com aplicação de provas ou de provas e títulos para esse tipo de contratação. “A aplicação de provas prioriza os princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência, pois garante a seleção dos candidatos mais bem preparados e impede favorecimentos pessoais”, explicitou o promotor. Ele lembra, ainda, que o requisito da conclusão do Ensino Médio também não foi observado pelo edital.

Ao fim da recomendação, o MP-GO deu prazo de cinco dias para o município informar as providências adotadas. Caso o pedido não seja acolhido, o promotor vai acionar a Justiça para a adoção de medidas cabíveis.

(Com informações do MP-GO)