Prestação de contas

MPE solicita que PF abra inquérito contra Marconi Perillo para investigar gastos da campanha de 2018

O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou à Polícia Federal (PF) que instaure um inquérito policial…

Marconi tem recurso negado em julgamento e pena pode aumentar
Marconi tem recurso negado em julgamento e pena pode aumentar (Foto: Divulgação/Agência Brasil)

O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou à Polícia Federal (PF) que instaure um inquérito policial para investigar os gastos de campanha eleitoral do ex-governador Marconi Perillo (PSDB). O órgão determinou, ainda, a devolução de R$ 97 mil ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), cujo uso legal não foi comprovado. O dinheiro foi utilizado durante a campanha para o pagamento de combustível.

De acordo com o documento, as notas fiscais apresentadas não descrevem o serviço prestado. Além disso, não consta a relação de beneficiários e fornecedores. Para o MPE, é necessário confirmar se o combustível foi utilizado em carros para a campanha, sejam eles contratados, cedidos ou locados.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já havia identificado problemas na prestação de contas do ex-governador. O órgão encaminhou o processo ao MPE afirmando que havia grande número de divergências entre os registros no extrato bancário e as informações prestadas pelo fornecedor do serviço.

De acordo com o procurador regional eleitoral Célio Vieira da Silva, as inconsistências podem apontar para o mau uso dos recursos do FEFC. “Os fatos consignado no parecer da ASEPA e ressaltados no voto condutor do r. acórdão, podem, em tese, configurar ilicitude na utilização de recursos”, diz Célio no documento.

A PF não confirmou a abertura do inquérito. Disse, também, que é possível divulgar as informações o andamento de investigações.

A assessoria jurídica de Marconi Perillo informou que já apresentou recurso sobre a questão no Tribunal Superior Eleitoral. Ressaltou também que não houve qualquer conduta criminosa.

Ainda de acordo com a defesa, a campanha contratou uma empresa gerenciar o abastecimento dos veículos. A empresa forneceu cartões que só eram usados para essa finalidade. Na prestação de contas a nota emitida pela empresa de cartão veio com o nome gestão de frota e não de combustível. A assessoria informou ainda que a ação foi feita evitar questionamentos, inclusive na prestação de contas.