Pacote de austeridade do Governo de Goiás é aprovado na Comissão Mista

O relatório favorável do deputado Francisco Oliveira (PSDB) sobre o Projeto de Lei nº 3547/16, que congela os gastos públicos em Goiás por 10 anos, foi aprovado durante reunião extraordinária da Comissão Mista da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (19). Apenas seis deputados votaram contra a medida: Luis Cesar Bueno (PT), Bruno Peixoto (PMDB), Major Araújo (PRP), Delegada Adriana Accorsi (PT), Isaura Lemos (PCdoB) e José Nelto (PMDB).

A matéria, de autoria do Governo de Goiás, faz parte do conjunto de medidas a serem adotadas em cumprimento ao Pacto de Austeridade pela Retomada do Crescimento Econômico e Geração de Empregos, que tem como objetivo a sustentabilidade fiscal do Estado. Caso o projeto seja aprovado, novo regime fiscal será implementado a partir de 1º de janeiro de 2017.

A Governadoria considera o projeto em questão essencial para garantir o cumprimento do teto de gastos a ser alcançado, diminuindo despesas com pessoal e custeio através da redução em 20% de cargos em comissão e em 30% das despesas com ajuda de custo, de horas extras e gratificações, além da transformação da licença-prêmio em licença-capacitação e da extinção de 50 conselheiros e respectivos cargos em comissão de Secretário Executivo.

Na ocasião, as deputadas Delegada Adriana Accorsi (PT), Isaura Lemos (PC do B) e os deputados José Nelto (PMDB) e Luis Cesar Bueno (PT) se posicionaram contra o projeto e se manifestaram sobre a importância para o Estado de Goiás de se manter os conselhos e a licença-prêmio. Em seguida, o líder do Governo, deputado José Vitti (PSDB) disse que alguns pontos do projeto estão sendo discutidos e que uma contraproposta será entregue ao Governador Marconi Perillo (PSDB).