Projeto de lei propõe mudança na forma de cobrar por estacionamento em Goiânia
Se aprovado e sancionado, os estacionamentos da Capital podem passar a cobrar pelos minutos em que os carros ficam no local
Ir direto pra matériaA vereadora Priscilla Tejota (PSD) apresentou projeto de lei complementar pedindo mudança na forma de cobrança nos estacionamentos da Capital, passando de horas para minutos estacionados.
Atualmente, o Código de Postura estabelece que a cobrança deve ser feita pela primeira hora e, após isso, cada quarto de hora estacionado é cobrado o valor proporcional. Com a proposta, a cobrança passaria a ser feita por minuto desde a chegada do veículo ao estabelecimento.
Outra mudança, é a permissão para cobrar preços diferentes de acordo com o tipo de veículo, por exemplo, carro pequeno e grande. Este último, geralmente se referem às caminhonetes e SUVs.
O projeto de lei da vereadora também passa a obrigar os estacionamentos a fixar um aviso de que são legalmente responsáveis pelos veículos estacionados, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
