Projeto prevê monitoramento de agressor por vítima de violência doméstica
"Quando o juiz determina que o agressor não se aproxime da mulher, nem sempre há condições de verificar o cumprimento dessa medida”, aponta o autor
Tramita na Câmara Federal um projeto que permite a mulher vítima de violência doméstica o acesso à localização do agressor. O texto que altera a Lei Maria da Penha servirá para que o autor de agressão possa ser monitorado eletronicamente.
Segundo o texto do deputado Marx Beltrão (PP-AL), o juiz poderá conceder este acesso para garantir que as medidas protetivas de urgência sejam efetivas. “Quando o juiz determina que o agressor não se aproxime da mulher, nem sempre há condições de verificar o cumprimento dessa medida”, aponta o autor.
Ainda segundo ele, com essa possibilidade da vítima verificar a posição do agressor em tempo real, ela poderá se sentir mais segura. Além disso, em caso de aproximação, “acionar, antecipadamente, as forças de segurança pública para a sua proteção”.
O texto ainda depende de análise nas comissões permantes da Câmara. Depois disso, se aprovado, precisará passar em duas votações no plenário.
Vale citar, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Púlica (publicado em junho de 2021), 17 milhões de mulheres acima de 16 anos sofreram algum tipo de violência em 12 meses. A cada minuto, oito foram agredidas fisicamente.
Na maior parte dos casos de violência doméstica, a vítima tinha entre 16 e 24 anos, era mulher negra e separada ou divorciada. Em 70% dos casos, o agressor era conhecido e em 48,8% das vezes, a agressão ocorreu dentro de casa.