Projeto que cria dia livre de impostos em Goiânia tramita na Câmara de Vereadores

Tramita na Câmara Municipal de Goiânia um projeto que autoriza o Paço Municipal a instituir o primeiro dia útil da segunda quinzena de março como o Dia Livre de Tributos municipais na capital goianiense. A isenção contemplaria comerciantes em relação ao pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI).

O projeto é do vereador Lucas Kitão (PSD) e está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, onde foi pautado na última quarta-feira (1º). O vereador Pedro Azulão Júnior (PSB) pediu vistas do projeto e deve ser analisado na próxima quarta-feira (8).

Segundo o parlamentar, a data seria um movimento de aproximação do “tax-free” que acontece no mês de agosto nos Estados Unidos. Ele ainda cita que estados americanos como o Alabama, o Texas e a Flórida promovem um movimento consagrado. Autorizam dias livres de impostos para roupas, materiais escolares e livros.

“Nosso objetivo é conscientizar a população acerca da carga tributária brasileira que muitas vezes compromete o consumo, além de buscarmos esclarecer quanto aos riscos da sustentação da malha fiscal do Estado. Não é a criação de um dia de crítica e sim de uma reivindicação de um sistema simplificado que promova a conversão dos recursos arrecadados em benefícios para a população”, explica.

Dia sem impostos

Na quinta-feira (2), lojas de Goiás aderiram ao Dia Livre de Impostos, promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), e venderam, entre outras coisas, moto pela metade do preço, carnes com 29% de desconto, roupas, colchão e materiais de construção sem cobrança de impostos. A ideia foi protestar contra a alta taxa tributária do país.