Requerimento pede que Estado passe às prefeituras competência por flexibilização

Em requerimento, o deputado estadual Wagner Neto (PROS) solicitou ao governador Ronaldo Caiado (DEM) que transfira às prefeituras, onde não há casos confirmados do novo Coronavírus (Covid-19), a competência para decidir sobre a abertura do comércio, bem como a fiscalização das regras sanitárias. “Cada prefeito sabe a realidade de Saúde de seu município”, acredita o parlamentar.

Segundo ele, os prefeitos têm condição de dialogar com os mais afetados pelo decreto, vendo a particularidade de cada um. Porém, Neto deixa claro que essa medida não descarta a obrigatoriedade de atendimento de todas as medidas de Organização Mundial de Saúde (OMS) para evitar a transmissão da Covid-19.

“O presente requerimento se faz necessário, pois na maioria das cidades goianas não tem casos confirmados (…), e com a transferência da flexibilização, cada prefeito observando a situação e a necessidade do seu município, disponha pela abertura de estabelecimentos, desde que adotem as medidas cabíveis para reduzir fluxos, contatos e aglomeração de trabalhadores e consumidores”, justifica o texto.

Ainda de acordo com o deputado, o ofício foi feito tendo em vista a particularidade de cada cidade. A medida foi apresentada em sessão remota da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) desta terça-feira (14).