Senado aprova socorro a estados e municípios, que prevê congelamento de salários

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, projeto que autoriza o socorro de R$ 120 bilhões a estados e municípios diante da crise causada pelo coronavírus. Como “contrapartida” ao repasse, o Congresso incluiu uma espécie de contrapartida: o congelamento de salário de servidores públicos por 18 meses. Algumas categorias, no entanto, foram excluídas dessa medida.

A proposta segue para a análise do presidente Jair Bolsonaro. A despeito de apelos da equipe econômica, ficaram de fora do congelamento de salários categorias consideradas “essenciais”. São elas: servidores das Forças Armadas; policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares e corpos de bombeiros militares; técnicos peritos criminais; guardas municipais; agentes socioeducativos; profissionais de limpeza urbana; assistentes sociais; profissionais de saúde; profissionais de serviços funerais; e professores.

O texto faz uma ressalva. Esses profissionais estão excluídos do congelamento “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”. Isso gerou polêmica no plenário. Alguns senadores alegaram que essa condicionante será usada pelos governos congelar também os salários dessas categorias.

Para Simone Tebet (MDB-MS), isso criará um “Frankenstein jurídico”:

— Nós vamos ter categoria onde alguns, eternamente, terão aumento e outros, não. Isso vai ser judicializado, vai cair, e o intento do governo federal, que é o de vossa excelência e o meu, vai ser em vão. Porque a Justiça vai considerar inconstitucional.

O texto foi aprovado pela Câmara na noite de terça-feira. Hoje, Alcolumbre apresentou novo parecer para a análise no Senado, no qual a proposta foi aprovada por unanimidade, com 80 votos. Na primeira versão, ele mantinha professores entre as categorias com salário congelado. Foi um apelo da equipe econômica, que alegou alto impacto fiscal se eles fossem excluídos. Senadores, no entanto, pressionaram e Alcolumbre recuou e incluiu os professores entre os que podem ter aumento.
Ontem, a Câmara havia excluído policiais legislativos do congelamento de salários. Alcolumbre os incluiu novamente.

No início da sessão, Alcolumbre fez longo desabafo. Ele se defendeu de críticas que vem sofrendo por ter previsto a medida sobre servidores públicos em seu relatório.

— Seria eu o responsável por prejudicar os servidores públicos do Brasil? Jamais pensei e planejei prejudicar, de qualquer maneira, o servidor público. O que nós estamos pedindo é uma colaboração, uma contribuição, uma participação. Eu escuto as pessoas falarem de injustiça com servidor. A proposta era reduzir 25% do salário dos servidores públicos do Brasil — disse.

O projeto prevê o repasse de R$ 60 bilhões de auxílio para estados e municípios. Também há a suspensão das dívidas dos estados e municípios com União, bancos públicos e instituições financeiras internacionais. A medida tem impacto de R$ 60 bilhões, o que eleva o impacto do pacote a R$ 120 bilhões.