Sindicatos de servidores buscam diminuir prazo de teto de gastos na PEC do RRF em Goiás

Sindicatos de servidores públicos articulam junto a deputados estaduais para diminuir o prazo estabelecido para a revisão do teto de gastos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramita na Assembleia Legislativa. Segundo a matéria enviada pelo governo estadual, o teto teria validade de pelo menos 10 anos. A medida é justificada pelo governo como parte das medidas para entrada no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A entidade quer redução para seis anos.

Na quarta-feira (9), os deputado aprovaram em definitivo o projeto de lei que autoriza Goiás a aderir ao RRF, com 24 votos favoráveis. No entanto, ainda corre na Assembleia a PEC com a ampliação do teto de gastos, que precisa de 25 votos para ser aprovada. A base do governador Ronaldo Caiado (DEM) conta hoje com 23 deputados — no entanto, Francisco Oliveira (de saída do PSDB) e Virmondes Cruvinel (Cidadania) se aproximam do governo.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Goiás (Sindipúblico), Nylo Sérgio Nogueira, avalia que a forma como está estabelecida hoje, a PEC penaliza os servidores públicos. Ele afirma que o prazo de 10 anos é muito extenso e tem articulado, junto com outras entidades ligadas a servidores, a diminuição para 6 anos. “Além disso, o texto estabelece evolução funcionais apenas para a Saúde, Educação e Segurança Pública. Defendemos que todos os servidores são essenciais”, diz. Ele ainda aponta que a redução no prazo tem anuência dos deputados.

Congelamento

Tabela elaborada pela entidade mostra ainda que a data base dos servidores está defasada desde 2007, com acúmulo de 58,08% no percentual devido. “O estado de Goiás é um grande arrecadador. Esse prazo extenso penaliza o servidor e prevê um cheque em branco para a União intervir no Estado, que já perde anualmente muito do serviço público”, diz. “Lembramos que no Rio de Janeiro essa postergação da dívida virou uma bola de neve”, continua.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego), através da presidente Bia de Lima, também já deu declarações públicas contrário à adesão ao RRF e apontou que não há concurso público na área há 17 anos. Do mesmo modo, o Sindicato dos Auditores Fiscais de Goiás (Sindifisco) aponta que a adesão pode comprometer a administração pública.

RRF

O RRF permite que os Estados fiquem até seis anos sem pagar seus débitos com a União e ainda recebam aval do Tesouro Nacional para contratar novos empréstimos com permissão do governo federal.

No fim de janeiro de 2019, o governador chegou a dizer que não havia saída financeira para Goiás a não ser o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal. Ainda antes da aprovação do ingresso pelo STF, a secretária de Economia do Estado, Cristiane Schmidt, disse que a entrada no programa serviria para “arrumar a casa“, trazendo equilíbrio para as contas do governo estadual.