TCE analisa contas do 1º ano da gestão Caiado no dia 13 de julho

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) analisa as contas do Estado relativas a 2019 em plenário virtual na próxima segunda-feira (13). A relatora do processo é a conselheira Carla Santillo.

O TCE é o órgão técnico de fiscalização, mas a decisão final de aprovação ou rejeição das contas cabe à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Depois que o processo é analisado pelo Tribunal de Contas, é encaminhado a Alego para análise final dos deputados.

A abertura da sessão está prevista para as 14h com duração máxima de 3 horas devendo ser finalizada até as 17h. Segundo o TCE o sistema de votação possibilita a manifestação adicional por arquivos de todos os conselheiros, além do já tradicional debate na área de manifestações do plenário virtual.

Foi informado pelo TCE que toda a documentação foi enviada de forma totalmente eletrônica e dentro do prazo acordado com o TCE-GO, em decorrência dos transtornos causados pela pandemia da Covid-19.

As contas anuais do governador abrangem a totalidade do exercício financeiro, compreendendo todos os recursos orçamentários e extraorçamentários utilizados, arrecadados, guardados, geridos ou administrados no âmbito da administração pública estadual, contemplando inclusive os demais poderes e órgãos autônomos.

Antes de atuar no TCE, Carla Santillo foi eleita deputada estadual em 2002, tendo exercido a 2ª vice-presidência da Assembleia Legislativa do Estado. Em 2006 foi empossada como conselheira do Tribunal de Contas do Estado, tendo atuado como corregedora-geral, vice-presidente e presidente do órgão.

Números

O Resultado Orçamentário do exercício de 2019 foi superavitário em R$ 523,039 milhões, sendo obtido pela diferença entre a receita arrecadada (R$ 29,997 bilhões) e a despesa empenhada (R$ 29,474 bilhões). O resultado superou o resultado deficitário de 2018, que foi de R$ -1,34 bilhão.

As Receitas Orçamentárias do exercício de 2019 correspondem ao valor de R$ 29,997 bilhões, sendo R$ 27,943 bilhões de Receitas Correntes (16,08% superior a 2018) e R$ 2,053 bilhões de Receitas de Capital.

Do total de R$ 27,943 bilhões das Receitas Correntes, 55,97% referem-se à arrecadação das Receitas Tributárias (R$ 15,640 bilhões).

Despesas – As despesas orçamentárias do exercício de 2019 correspondem ao valor empenhado de R$ 29,474 bilhões (17,46% superior a 2018), sendo R$ 27,793 bilhões de despesas correntes e R$ 1,680 bilhão de despesas de capital.

Segundo o governo, do total das receitas Orçamentárias de 2019 (R$ 29,997 bilhões), R$ 19,525 bilhões foram de receitas ordinárias e R$ 10,472 bilhões de receitas vinculadas.

O resultado orçamentário foi superavitário em R$ 0,52 bilhão, e superávit primário de R$ 2,32 bilhões. A Receita Corrente Líquida (RCL) ficou em R$ 24, 54 bilhões. Além disso, o Déficit Previdenciário fechou acima do ano anterior, em R$ 2,92 bilhões.

Recursos vinculados para educação e saúde – Aplicação na educação: o mínimo é 25%, o Estado aplicou 25,28%; para a saúde: o mínimo é 12%, o Estado aplicou 12,35%.