Veja como votaram os deputados federais por Goiás na PEC da escala 6×1
Resultado das duas fases de votação reuniu parlamentares de diferentes correntes ideológicas em torno do mesmo posicionamento
A Câmara dos Deputados aprovou, em definitivo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A medida, confirmada pelos deputados na noite da última quarta-feira (27/5) e conhecida popularmente como PEC da escala 6×1, recebeu amplo apoio dos parlamentares: foram 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários na fase definitiva da votação.
Os 17 deputados federais eleitos por Goiás votaram de forma unânime a favor da proposta nas duas etapas de votação realizadas no Parlamento. O resultado reuniu parlamentares de diferentes correntes ideológicas em torno do mesmo posicionamento, como a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) e o deputado Gustavo Gayer (PL), por exemplo.
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Confira como votaram os deputados federais por Goiás:
- Adriano do Baldy (PP) – favorável
- Célio Silveira (MDB) – favorável
- Daniel Agrobom (PSD) – favorável
- Delegada Adriana Accorsi (PT) – favorável
- Dr. Ismael Alexandrino (PSD) – favorável
- Dr. Zacharias Calil (MDB) – favorável
- Flávia Morais (MDB) – favorável
- Glaustin da Fokus (Podemos) – favorável
- Gustavo Gayer (PL) – favorável
- Jeferson Rodrigues (PSDB) – favorável
- José Nelto (União Brasil) – favorável
- Leda Borges (Republicanos) – favorável
- Magda Mofatto (PL) – favorável
- Marussa Boldrin (Republicanos) – favorável
- Professor Alcides (PSDB) – favorável
- Rubens Otoni (PT) – favorável
- Silvye Alves (União Brasil) – favorável
A proposta prevê o fim da escala 6×1 e garante ao trabalhador pelo menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. O texto estabelece ainda que o descanso semanal deverá ocorrer dentro do período máximo de uma semana de trabalho. Caso seja promulgada, a mudança passará a valer 60 dias depois da publicação oficial.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria ainda precisa passar por um rito mais rigoroso no Congresso Nacional. O texto seguirá agora para o Senado, onde será analisado pelas comissões e votado em dois turnos no plenário da Casa.
Vale lembrar que se os senadores fizerem qualquer alteração no mérito da proposta, a PEC deve retornar para nova análise da Câmara dos Deputados. A promulgação só pode ocorrer quando Senado e Câmara aprovarem exatamente a mesma versão do texto.
O que muda com a PEC
Atualmente, a Constituição Federal estabelece jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais. Com a aprovação da PEC, o limite semanal passará a ser de 40 horas, mantendo a possibilidade de compensação de horários e redução de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A proposta também inclui na Constituição a obrigatoriedade de duas folgas remuneradas por semana. Uma delas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
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Outro trecho da matéria determina que as novas regras não serão aplicadas a todos os trabalhadores. Ficam de fora os profissionais com diploma de ensino superior que recebam remuneração equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, valor que atualmente corresponde a R$ 21.187,50.
Nos moldes atuais, o projeto também permite que leis ordinárias estabeleçam condições e hipóteses de regimes diferenciados para setores específicos, respeitados esses limites e a possibilidade de turnos ininterruptos de revezamento de seis horas.
Para esses casos, como da escala 12×36 e atividades essenciais de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana e outros, convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão, excepcionalmente, prever um regime de compensação a fim de assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário.
Assim, os dias de folga semanal poderiam ser acumulados para serem tirados em outro período no mês, garantido que pelo menos um dos dias seja após uma semana de trabalho.
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