Votação de empréstimo para prefeitura de Goiânia é adiada para próxima segunda

Mesmo correndo contra o tempo, a votação do projeto de lei que autoriza a contratação de empréstimos de R$ 780 milhões e R$ 35 milhões para a prefeitura de Goiânia precisou ser adiada para a próxima segunda-feira (21). Em sessão extraordinária na Câmara Municipal, realizada na manhã deste sábado (19) em regime de autoconvocação, sobraram discussões e faltaram votações. Apesar de quórum de 30 dos 35 vereadores da Casa, não houve tempo hábil para votar as proposituras.

Inicialmente convocada para votar os empréstimos em caráter de urgência, a sessão foi acabou virando palco de discussões sobre a atual relação entre os poderes Executivo e Legislativo.

A Câmara também ficou movimentada em razão da discussão acerca de requerimentos propostos pelo vereador Lucas Kitão (PSL), que solicitavam diligências ao Banco Central e à Secretaria do Tesouro Nacional sobre a viabilidade econômica dos empréstimos a serem contraídos pela prefeitura.

Embora os requerimentos tenham sido rejeitados pela maioria dos parlamentares, não houve tempo suficiente para a votação dos projetos que visam autorizar os empréstimos. Ao Mais Goiás, o presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota) explicou que sessões extraordinárias não podem ultrapassar 3 horas e, por isso, a votação precisou ficar para a próxima segunda (21).

“Ainda havia vereadores discutindo e o prazo da sessão tinha extrapolado. Foi preciso encerrar”, disse. Durante a sessão, o vereador defendeu a necessidade de urgência na votação. “No máximo até segunda-feira precisamos aprovar esses projetos, porque a cidade de Goiânia não pode perder esses recursos”, argumentou.

“O pedido do vereador Kitão é legal e é justo, mas vale ressaltar aqui que não há nenhum erro por parte nem da Prefeitura nem da Câmara. A Prefeitura foi procurada para fazer as adequações para conseguir juros mais baixos”, acrescentou Policarpo.

Empréstimos

Os dois projetos de lei em questão referem-se a empréstimos efetuados junto à Caixa Econômica Federal (CEF) que totalizam R$ 815 milhões, destinados a custear obras de melhoria da mobilidade urbana, aquisição de equipamentos, além de projetos do Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM).

Um deles, referente à operação de crédito de R$ 780 mil, já havia sido aprovado pela Casa no primeiro semestre. Porém, o banco solicitou a inclusão de garantia da União, ou seja, que o Governo Federal fosse avalista. Isso foi modificado, conforme explica a presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação, Sabrina Garcêz (sem partido). “A CEF exigiu a União como fiadora e não estava no primeiro projeto, então fizemos a adequação.” Caso não haja aprovação até a segunda-feira (21), a Prefeitura perderá o recurso.

A segunda matéria trata da correção de autorização dada pelo Legislativo para empréstimo de R$ 35 milhões junto à CEF, em dezembro de 2018. “Embora o recurso financeiro seja originário do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o empréstimo será efetivado junto à Caixa, na qualidade de agente financeiro”, justifica o texto enviado. Este também é destinado ao prosseguimento de obras paradas.