Decisão entendeu que a pena precisa respeitar o Código Penal, ou seja, a lei, independente do crime
Defesa quer prorrogação do benefício por razões médicas. Investigação sobre apreensão de arma do ex-presidente aumenta a tensão sobre decisão
Réu teve prisão preventiva mantida pela Justiça Federal. Pena de 10 anos deve ser cumprida em regime fechado
Condenado por estupro de vulnerável, o homem foi capturado depois de se acidentar em uma estrada de chão
Justiça entendeu que houve condutas reiteradas de humilhação, defesa nega situação e alega insuficiência de provas
Após o crime, réu abandonou os filhos em carro acidentado; além da prisão, ele perdeu o direito sobre as crianças e pagará R$ 150 mil
Pena foi de 2 meses e 20 dias de detenção
Empresário também foi condenado por lavagem de dinheiro. Vereador chantageou vítima para reduzir multa ambiental
Juiz determinou a execução imediata da pena ao afirmar que manter o réu em liberdade após o júri “viola os sentimentos mínimos de justiça”
A investigação revelou que, mesmo após o pagamento ao político, os débitos voltaram a aparecer no sistema da prefeitura
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