Inconstitucional

Projeto aprovado na Câmara limita carga horária mensal das corporações, mas pode impedido por possível invasão de competência

O Supremo Tribunal Federal invalidou parte da lei goiana que tipificava o crime de incêndio em florestas durante emergências ambientais

Aprovar lei flagrantemente inconstitucional não adianta de nada contra as queimadas e só serve fazer lacração

Professor de Direito Administrativo e ouvidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Marcos César Gonçalves vê o concurso dos Bombeiros, cujo edital foi divulgado na quinta (21), como inconstitucional….

Ao avaliar que o decreto pela abertura do comércio em Goiânia não se pautou por elementos de ordem científica, o juiz plantonista Claudiney Alves de Melo suspendeu o texto do…