Lei

Em vigor há 28 anos, a Lei de Cotas para Deficientes apresenta resultados aquém do esperado, tanto pelo governo como por entidades que atuam na defesa dos direitos de pessoas…

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) entrou hoje (22) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender uma lei de Goiás que autorizou a produção de…

A deputada Adriana Accorsi (PT) encaminhou para votação um projeto de lei que tem como objetivo limitar circulação de crianças desacompanhadas em ambientes comerciais, além de afixar contatos dos Conselhos Tutelares e…

A Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019, que prevê, entre outras medidas, a internação involuntária de dependente de drogas, está publicada no Diário Oficial da União desta…

A Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019, que prevê, entre outras medidas, a internação involuntária de dependente de drogas, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6)….

Os comerciantes de alimentos em vias ou espaços públicos terão que disponibilizar álcool gel (70%) aos consumidores para que eles façam a higienização das mãos. É o que prevê o Projeto…

Desde a última terça-feira (23) a vaquejada é considerada uma atividade desportiva e cultural em Goiás. Segundo a lei, em casos de maus tratos aos animais os vaqueiros responsáveis podem…

A vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) apresentou um projeto de lei que permite que na falta de medicamentos na rede pública municipal, os usuários possam recebê-los por meio de um “Vale-Medicamento”…

O sultão de Brunei instaurou hoje a pena de morte por apedrejamento para punir as relações homossexuais e o adultério. A mudança na legislação é resultado de uma reforma do…

Quando Pedro Lucas tinha um ano e cinco meses, a família começou a perceber sinais incomuns. Pedro não verbalizava, não interagia com outras crianças, tinha fascínio por objetos giratórios, mantinha pouco contato…