Rede de hipermercados pode ser obrigada a construir dois CMEIs em Goiânia

Na última quinta-feira (15) foi aprovado pelo Plenário da Câmara um projeto de lei que obriga o Grupo Hiper Moreira a construir dois Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Segundo o texto, a obrigação é uma contrapartida social não cumprida pela empresa, que recebeu, em 2013, três áreas públicas possibilitando a ampliação do hipermercado. A sanção ou o veto da proposta ainda depende do prefeito Iris Rezende (MDB).

O projeto prevê que cada CMEI tenha capacidade para 500 crianças. Os dois CMEIs deverão ser construídos pelo Grupo Hiper Moreira a partir dos padrões definidos pela Secretaria Municipal de Educação e Esporte.

Segundo o vereador Cabo Senna (Patriota), autor da proposta, em 2013 o PL  tramitou na Câmara e passou pelas comissões, mas na elaboração do Autógrafo de Lei, as duas emendas obrigando a construção dos CMEIs não foram incluídas.

“Estou buscando a reparação desse projeto. Quero resgatar um erro cometido pela Câmara, para que essa empresa cumpra a sua obrigação, o que não foi feita até hoje por uma falha da lei. Espero que tudo seja acertado e os CMEIs construídos. Se não for assim, que a empresa devolva as áreas públicas para a sociedade”, afirmou Senna.

O vereador disse que suspeita como as emendas tenham “desaparecido”, mas que não comentaria pois “só comenta coisas concretas”.

“Só a Defensoria Pública Estadual tem milhares de processos ativos para a obtenção de vagas em CMEIs na nossa Capital. Há uma enorme demanda e toda iniciativa é válida para supri-la”, conclui Cabo Senna.

Posicionamento

“A obrigação da empresa, além de ceder as áreas permutadas de sua propriedade à Prefeitura, é de uma contrapartida referente ao pagamento de todas as despesas advindas da abertura da via (que já encontra-se integralmente quitada) e a promoção da revitalização da praça da Feira das Nuvens, cujos os projetos já estão prontos e tem previsão de inicio das obras para até o dia 10 de setembro de 2019 (Referidos projetos foram autorizados e estão sendo acompanhados integralmente pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplam)”, lê-se na nota.

A resposta da empresa conclui informa que “firmou-se um termo de compromisso junto a Procuradoria Geral do Município, a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) e a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Semdus), assegurando o cumprimento das contrapartidas. Se houve o interesse na construção de dois CMEIS como contrapartida à época, o referido projeto deveria ter sido votado para que a contrapartida contratada fosse substituída, fato do qual não temos conhecimento”.

O Mais Goiás entrou em contato com a Seplam, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.