Desde 23 de abril, não há mais uma regra de como bares e restaurantes devem recolher e repassar a gorjeta a seus funcionários. Isso porque a medida provisória 808 perdeu…
O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (23) um projeto de lei que prevê aumento de pena para roubo e furto que envolva uso de explosivos. A informação foi divulgada…
O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (26), sem vetos, a lei que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP. O texto passou pela…
Proprietários de veículos com 10 ou mais anos de uso estão isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A novidade decorre da sanção da lei 19.999/18, no…
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), atendeu pedido da Procuradoria Geral do Município de Goiânia e suspendeu, em caráter liminar, os efeitos da emenda à Lei 9.704/2015, de 2015, aprovada na…
O presidente Michel Temer sancionou com vetos a lei que cria novas regras para acelerar adoções no Brasil. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial…
A Lei 13.469, que libera recursos para emissão de passaportes, sancionada nessa quarta-feira (19) pelo presidente Michel Temer, autorizando de crédito extra de mais de R$ 102 milhões para o…
O presidente Michel Temer sancionou a lei que possibilita descontos para os consumidores caso o pagamento seja feito em espécie, e não em cartão de crédito ou débito. A lei…
O presidente Michel Temer sancionou na tarde de hoje (11) a lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 22 documentos…
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, criou um grupo de trabalho para propor ao presidente Michel Temer uma minuta de decreto de regulamentação das disposições do Projeto da Lei de…
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