Lei

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (21) a lei que altera a descrição no Código Penal, do crime cometido por quem faz denúncias falsas contra pessoas sabidamente inocentes, a chamada denunciação caluniosa. A…

Foram reabertas as inscrições para o auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc, benefício que destina renda emergencial mensal de R$ 600 a trabalhadores da cultura em Goiás. A reabertura, realizada…

Para sanar as dúvidas sobre a obrigatoriedade do uso ou não de máscara dentro dos veículos durante a pandemia do novo coronavírus, o vereador por Goiânia Welington Peixoto (DEM) propôs,…

O uso de máscaras de proteção facial em Goiânia, recomendado por especialistas médicos desde o início da pandemia de coronavírus, se tornou obrigatório por lei. Quem for flagrado fora de…

Os deputados estaduais devem apreciar nesta terça-feira (3) um veto integral do governador Ronaldo Caiado (DEM) sobre a obrigatoriedade de contratação de músicos ou grupos musicais goianos na abertura de…

Os postos de combustíveis que forem flagrados com bombas adulteradas poderão ter as licenças de funcionamento cassadas. A novidade vem após a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM) de uma…

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou na semana passada  proposta que proíbe a retirada de medidor de energia nos casos de inadimplência….

Quatro pesquisadores do Insper propõem que as discussões sobre a reforma administrativa incluam a regulamentação do artigo da Constituição que prevê a perda de cargo público por insuficiência de desempenho. Segundo…

A Câmara de Goiânia recebeu, na segunda-feira (21), um projeto de lei que suspende medidas judiciais, extrajudiciais e administrativas para despejos, desocupações e remoções forçadas em imóveis privados ou públicos,…

Dias depois de a Justiça declarar a inconstitucionalidade da lei 318/2019, de autoria da Câmara Municipal de Goiânia, que permitia a emissão de poluição sonora acima dos níveis estabelecidos em…