Lei

Nesta sexta-feira, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 14 anos de existência. Contudo, o cenário continua pouco positivo para as mulheres vítimas de agressão. Segundo o Tribunal…

Em nota, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) informou que providencia a revogação da Lei 20.768/2020 que institui o limite para compra de itens de alimentos e higiene. Segundo o…

Na manhã desta quinta-feira (6) secretários de educação, gestores e representantes de motoristas de transporte escolar foram convidados para uma reunião de orientação sobre exigências previstas em lei para o…

Após os recentes casos de rompimento de represas em Pontalina e Catalão, o governo estadual sancionou a lei que cria o programa de segurança e eficiência de barragens no estado….

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um Projeto de Lei (PL) que estabelece multa para torcedores que cometerem racismo (injúrias raciais). A punição também pode ser aplicada aos clubes….

A Lei de Abuso de Autoridade entrou em vigor no dia 3 de janeiro deste ano. A matéria, que trata de detalhes sobre crimes de abuso de autoridade que não…

Aprovado no dia 3 de dezembro, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a nova Lei de Licenciamento Ambiental de Goiás foi sancionada, na íntegra, pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) na…

O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei que altera o Código Penal para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a…

Foi sancionada, nesta quarta-feira (13), a lei estadual n° 20.637 com as regras para a criação do programa Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social. O projeto tem como objetivo formar,…

A lei para criar o Serviço de Atendimento Móvel Veterinário (SAMUvet) foi promulgada na última segunda-feira (11) pela Câmara Municipal de Goiânia, no entanto, ainda não há estrutura necessária para…