Um boletim publicado nesta segunda-feira (7)pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado Federal aponta, com detalhamento, uma série de inconstitucionalidades na PEC do teto de gastos. O…
Parlamentares de partidos da oposição fizeram um ato no plenário da Câmara dos Deputados contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de gastos por…
“É melhor ter uma PEC que limita gastos, do que dar aumentos e mais aumentos, gastar o que não se tem”, disse o governador Marconi Perillo, em entrevista, comentando a…
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou por 308 votos a 14 novo requerimento da oposição para a retirada de pauta da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)…
// O relator da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, deputado Luiz Couto (PT-PB), voltou a frisar que é contrário à admissão da proposta,…
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