A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) versão final de projeto que aumenta a pena de feminicídio que seja cometido em descumprimento de uma medida protetiva prevista na Lei…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça (31), uma das manifestações mais duras que já fez contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da…
A pena para quem se envolver em homicídio no trânsito quando comprovado estado de embriaguez ou uso de substâncias psicoativas passa de cinco a oito anos a partir desta quinta-feira…
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (6) o aumento da pena para motoristas sob efeito de álcool ou drogas que provocar acidente com morte. Pelo texto, a punição para o…
A Lava Jato quer ampliar a pena imposta pelo juiz federal Sérgio Moro ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB/RJ) – 15 anos e quatro meses de prisão. Em apelação,…
A pena determinada em primeiro grau a Maurício Borges Sampaio pelos crimes cometidos enquanto ocupava o cargo de titular do 1º Tabelionato de Protestos e Registros de Títulos e Documentos…
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