projeto de lei

Condenação por danos morais para o cônjuge infiel. É o que prevê o Projeto de Lei 5716/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta…

Os vereadores Cabo Senna (PRP) e sargento Novandir (PTN) apresentaram na sessão de hoje (14) um projeto de lei que estabelece diretrizes para a chamada polícia municipal de segurança noturna….

Órgãos públicos ou privados que façam atendimento público deverão disponibilizar rede de comunicação sem fio gratuitamente aos usuários de serviços desses locais. É o que propõe o vereador Tiãozinho Porto…

Um Projeto de Lei que propõe a regulamentação de aplicativos de transporte particular em Aparecida de Goiânia – entre eles o Uber – foi protocolado na sessão desta quarta-feira (8)…

Um Projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Goiânia pretende proibir o consumo de bebida alcoólica em parques e praças da capital. A proposta foi apresentada pelo vereador…