projeto de lei

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás a proposta de lei de número 1.731/17, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PPS), que trata sobre a notificação de expiração da…

Por 12 votos favoráveis, cinco contrários e duas abstenções, o Plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei de iniciativa da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB)…

Para evitar o descarte irregular e desordenado de lixo nas vias públicas, a vereadora Sabrina Garcêz (PMB) apresentou projeto de lei tornando obrigatória a inclusão de sacos de lixo nas…

Recebido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e distribuído ao relator, deputado Henrique Arantes (PTB), o Projeto de Lei n° 1468/17, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB),…

O Projeto de Lei n° 3489/16, que pretendia extinguir o horário de verão no Estado de Goiás, foi integralmente vetado pelo governador Marconi Perillo. A iniciativa foi do deputado Luis…

Tramita na Câmara Municipal de Goiânia matéria do vereador Carlin Café (PPS) que permite que ruas sem saída, sem impacto no trânsito ou com estudo técnico possam sofrer restrição de…

Matéria que limita os gastos da Prefeitura com publicidade foi apresentada nesta semana pela vereadora Tatiana Lemos (PCdoB). Mediante a proposta, o Executivo somente poderá gastar um centésimo por cento…

Permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais da rede pública e privada, contratados e conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito…

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5504/16, que acrescenta no Código Penal o crime de assédio sexual em transporte coletivo ou aglomerações públicas. Pela proposta, do deputado Alfredo Nascimento…

Condenação por danos morais para o cônjuge infiel. É o que prevê o Projeto de Lei 5716/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta…