Projeto de Lei propõe Wi-Fi grátis em locais em que há espera por serviço em Goiânia

Órgãos públicos ou privados que façam atendimento público deverão disponibilizar rede de comunicação sem fio gratuitamente aos usuários de serviços desses locais. É o que propõe o vereador Tiãozinho Porto (Pros) em matéria que tramita na Casa.

“Este projeto busca a democratização das comunicações, além de assegurar a pluralidade de ideias e opiniões, estimular e fomentar a cultura da cidade por meio das informações contidas nas redes sociais”, justifica o parlamentar.

Segundo a proposta o serviço deverá ser disponibilizado quando o tempo de espera do cidadão for superior a 30 minutos e deverá ter qualidade independente da quantidade de usuários conectados. A cobertura da rede deverá também se estender por toda a área onde é oferecido atendimento tais como filas, assentos, salas, auditórios, guichês, recepções, corredores e portarias dos ambientes, diz o texto apresentado.

“O projeto vai permitir que as pessoas deem andamento em algum tipo de trabalho enquanto ficam esperando o atendimento em filas”, afirmou Porto.

Em caso de descumprimento, o projeto prevê penalidades que irão desde advertência, multa até a suspensão do alvará de funcionamento. A matéria será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes da primeira votação.