Projeto permite que vereador de Goiânia ocupe cadeira no Congresso e retorne à Câmara

Passou em primeira votação na Câmara de Goiânia, nesta terça-feira (3), um projeto que permite que vereadores se licenciem do mandato para assumir mandatos temporários em outras Casas Legislativas como suplentes. A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (Pelom 3/2026) ainda precisa passar em segunda votação.

Com a medida, os membros da Casa de Leis goianiense podem se licenciar para ocupar cadeiras na Assembleia Legislativa, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, sem renunciar ao mandato, podendo retornar posteriormente. A proposta é do vereador Bruno Diniz (MDB).

Conforme o texto, o vereador precisa pedir a licença antes de iniciar o exercício do outro mandato, mediante apresentação da convocação oficial, com indicação de data de início e do período estimado de afastamento.

Enquanto o vereador exercer o mandato em outro parlamento, ele deixará de receber o subsídio, mas mantendo o cargo, enquanto seu suplente o substitui na Câmara Municipal. Para retornar, ele precisará comunicar à Mesa Diretora.

O projeto, contudo, exclui casos de convocação para ocupar vaga definitiva. Nessas situações, é preciso renunciar ao mandato de vereador.

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