Em decisão inédita, ministro do STJ acusado de assédio sexual perde o cargo

(Folhapress) O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (6) punir com a perda de cargo o ministro Marco Buzzi, 68. A corte analisou processo disciplinar em que o magistrado é acusado de assédio, importunação sexual e injúria contra duas mulheres. Ele nega as alegações e deve recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A decisão pela sanção a um ministro do tribunal com a perda de cargo é inédita. A análise ocorreu em uma sessão fechada na sede da corte, em Brasília, que durou cerca de cinco horas. Os ministros foram unânimes quanto à necessidade de punição, mas houve divergência sobre a pena. A maioria seguiu o voto conjunto da comissão disciplinar apresentado pelo presidente do grupo, Luis Felipe Salomão.

Já os ministros Gurgel de Faria, João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro e Regina Helena Costa votaram pela aposentadoria compulsória, apesar de o STF ter derrubado essa possibilidade de sanção a magistrados que cometem infrações graves.

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“Respeitamos a decisão do tribunal, embora discordemos veementemente e agora vamos avaliar à luz da nova resolução quais serão os passos e ações”, afirmou a jornalistas após o julgamento a advogada Maria Fernanda Saad Ávila, que representa o ministro. Ele está afastado do cargo desde fevereiro.

Daniel Bialski, advogado da primeira vítima, afirmou, também em entrevista coletiva no local, que o STJ atuou com “parcimônia” e disse acreditar que a decisão do tribunal que ainda vai repercutir na esfera criminal do caso, apurado pelo Supremo por causa da prerrogativa de foro.

“Queria ressaltar não só a coragem das vítimas em denunciar os fatos que elas foram infelizmente acometidas, mas também a mensagem que a corte do STJ passa não para a Justiça, mas para a sociedade brasileira: independentemente do cargo, da profissão ou da autoridade a pessoa que cometeu um ato ilícito não só pode como deve ser responsabilizado”, afirmou Bialski.

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A punição adotada pelo STJ é a chamada penalidade de disponibilidade com proposta de perda do cargo, sanção disciplinar pela qual o magistrado é afastado, deixa de julgar processos e de exercer suas funções na corte, mas passa a receber proporcionalmente, não o subsídio integral.

Na terça (4), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) regulamentou a decisão da Primeira Turma do STF que derrubou a aposentadoria compulsória. O órgão decidiu que magistrados que cometerem infrações graves poderão perder os cargos, mas somente após processo triplo, passando pelos tribunais locais, pelo próprio conselho e, depois, pelo próprio Supremo.

No decorrer dessas etapas, ainda são previstos a esses magistrados salários proporcionais ao tempo de serviço, mas, ao fim do processo, haverá a interrupção total desses pagamentos, com a ruptura definitiva do vínculo funcional com o Poder Judiciário.

Para o caso de Buzzi, no entanto, como ministro do STJ, o processo deve ser encaminhado diretamente à AGU (Advocacia-Geral da União) para abertura de ação no STF.

A decisão do CNJ valerá apenas para os casos novos ou em andamento, a partir do momento em que for publicada, e não atingirá aqueles já concluídos.

Buzzi foi acusado de importunação sexual e assédio por duas denunciantes. A primeira acusação foi feita em janeiro pela filha de um casal de amigos do ministro, que narrou ter sido agarrada durante um banho de mar no litoral de Santa Catarina.

Já a segunda partiu de uma funcionária terceirizada que trabalhava para o ministro. Segundo ela, os assédios teriam ocorrido em vários ambientes do gabinete (sala do magistrado, espaço de depósito, corredor e biblioteca), ao longo de três anos. A versão da denunciante teve apoio de outros funcionários do tribunal a quem ela teria dito ter sido importunada sexualmente por Buzzi.

Durante o julgamento nesta quinta, houve sustentações orais das defesas das denunciantes e de Buzzi, além da manifestação do MPF (Ministério Público Federal). Os advogados das vítimas tiveram 15 minutos cada para fazer as sustentações orais, e o representante do Ministério Público teve 30 minutos. Os defensores de Buzzi falaram por cerca de uma hora.

A defesa do ministro negou as alegações ao longo de todo o processo e pediu a absolvição dele nas alegações finais em julho. Argumentou que os depoimentos das vítimas têm contradições e não foram corroborados por provas autônomas, além de usar registros de entrada no tribunal, a agenda oficial, registros de voos e mensagens de WhatsApp para rebater que os episódios ocorreram.

Também foi apresentado um relatório urológico que aponta uma disfunção erétil como um dos elementos que comprovariam a inocência do ministro.

Em nota à imprensa após o resultado do PAD (processo administrativo disciplinar), os advogados do ministro disseram ainda “discordar veementemente” dos argumentos usados para fundamentar os votos pela condenação.

“Este é um caso sensível, de grande comoção pública e que envolve um problema social de extrema relevância para o país. Foram reunidas inúmeras provas que monstram que os fatos relatados pelas denunciantes ou não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido, diante dos elementos objetivos constantes dos autos.”

O MPF mudou sua posição nesta quinta e passou a pedir a perda do cargo de Buzzi para se adequar à regulamentação feita pelo CNJ. Antes, o órgão havia pedido a aposentadoria compulsória do ministro. Em parecer apresentado em julho, afirmou que, de acordo com as provas colhidas, o magistrado feriu preceitos de integridade pessoal e profissional, além de honra e decoro.

Também rebateu teses da defesa de Buzzi, incluindo a de que condições de saúde do ministro, como mobilidade reduzida e disfunção erétil, impediriam o cometimento das condutas de que é acusado.

O STJ tem 33 vagas, e 28 ministros participaram do julgamento do processo de Buzzi. Além do próprio ministro acusado, há, por exemplo, a vacância aberta com a aposentadoria de Antonio Saldanha Palheiro. Og Fernandes está doente.

Isabel Gallotti não participou porque se declarou impedida por ter laços familiares com Buzzi. Ela é casada com o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Walton Alencar, cujo irmão tem um enteado casado com uma das filhas de Buzzi. Mauro Campbell não votou por ser corregedor-nacional de Justiça.

Salomão, que será o próximo presidente do STJ, não queria levar o caso para sua gestão e, por isso, tinha a expectativa de concluir o caso até a primeira quinzena de agosto. O processo administrativo disciplinar foi aberto em 14 de abril.

Este é o terceiro PAD contra integrante da corte. Houve dois casos de afastamentos anteriores de ministros. Em 2003, Vicente Leal foi afastado pelo pleno, mas pediu aposentadoria aintes da conclusão do processo, e Paulo Medina foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ em 2010.

Buzzi chegou a ser internado durante a apuração do caso. Antes de ser afastado pelos colegas, ele pediu para deixar suas funções no tribunal por 90 dias para tratamento psiquiátrico e ajustes de medicamento.

Nas últimas semanas, segundo apurou a Folha, os advogados percorreram os gabinetes dos ministros para entregar memoriais com os principais pontos da defesa até a véspera do julgamento. Eles pretendem insistir na obtenção de novas provas negadas no âmbito do PAD no caso criminal, que tramita no STF.

Na Suprema corte, o relator é Kassio Nunes Marques. O magistrado aguarda a conclusão do processo no STJ para dar seguimento ao processo que pode punir criminalmente Marco Buzzi.

Paralalemente à apuração das acusações de assédio e importunação sexual, o ministro do STF Cristiano Zanin autorizou uma investigação formal da Polícia Federal sobre Buzzi sob suspeita de vendas de decisões judiciais. O inquérito tramita sob sigilo.