Pela 1ª vez, processos pendentes do Tribunal do Júri tramitam por menos de mil dias, em média, em Goiás
As ações penais que ainda aguardavam julgamento pelo Tribunal do Júri em Goiás estavam em tramitação havia, em média, 932 dias em 31 de julho de 2026, segundo o Painel...
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As ações penais que ainda aguardavam julgamento pelo Tribunal do Júri em Goiás estavam em tramitação havia, em média, 932 dias em 31 de julho de 2026, segundo o Painel de Estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O período corresponde a aproximadamente dois anos e sete meses. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) informou que é a priemira vez na história que o o indicador ficou abaixo de mil dias. Em setembro, um juiz auxiliar da Presidência afirmou que a média havia caído de mais de 2 mil para 932 dias. O tribunal, porém, não indicou a data-base do número anterior.
O indicador mede há quanto tempo tramitam as ações que continuam pendentes, desde o início de cada processo até a data de referência. O CNJ desconta os períodos em que os casos ficaram suspensos, sobrestados ou em arquivamento provisório. Por isso, a média não significa que todos os julgamentos sejam concluídos em 932 dias. O cálculo também não começa na data do crime e não corresponde ao tempo médio dos processos já encerrados.
Comparação nacional
A referência nacional mais recente localizada é de agosto de 2025. Naquele mês, o CNJ informou que as ações pendentes de julgamento pelo Tribunal do Júri levavam, em média, seis anos e dez meses. Das 207.412 ações pendentes no país, 96.550 aguardavam julgamento havia mais de cinco anos — cerca de 46,6%.
No primeiro semestre de 2026, o número de ações pendentes no país continuava acima de 200 mil, segundo o CNJ. Como a média nacional divulgada é de 2025 e o dado de Goiás tem data-base de julho de 2026, os números servem como contexto, mas não permitem definir a posição atual do estado em um ranking nacional
Estoque de processos caiu
O estoque de ações penais de competência do Tribunal do Júri em Goiás passou de 10.239 processos em 2020 para 4.423 em 2026, uma redução de 5.816 ações, ou 56,8%, segundo o TJGO.
A série divulgada pelo tribunal registra 9.118 processos em 2021, 7.803 em 2022, 6.562 em 2023 e 5.225 em 2024. Os números mostram a redução do estoque, mas não representam uma série histórica do tempo médio de tramitação.
Entre 1º de fevereiro de 2025 e 28 de setembro de 2026, o programa Pró-Júri realizou 2.014 julgamentos, de 2.393 sessões pautadas. A taxa de realização foi de 84,2%, com média de 101 júris concluídos por mês, conforme dados divulgados pelo TJGO.
Caso Davi Sebba levou 14 anos
O julgamento dos acusados pela morte do advogado Davi Sebba Ramalho mostra que alguns processos percorrem caminhos muito mais longos que a média. Sebba foi morto em Goiânia em 5 de julho de 2012. Em 2 de outubro de 2026, dois dos três acusados foram condenados pelo Tribunal do Júri, e o terceiro foi absolvido.
O processo passou por decisões e recursos. Em 2017, dois acusados foram absolvidos, enquanto outro foi enviado a júri por homicídio simples. Recursos da acusação levaram a novas decisões em 2022 e 2023, quando os três passaram a responder perante o Tribunal do Júri. O intervalo de 14 anos é contado desde o crime e não pode ser comparado diretamente aos 932 dias do indicador, que considera ações pendentes a partir do início do processo.
CNJ registra casos prescritos
Em informação divulgada em setembro de 2026, o CNJ afirmou que 2.107 ações de competência do Tribunal do Júri no Brasil haviam sido extintas por prescrição naquele ano. A prescrição ocorre quando o Estado perde o direito de punir devido ao tempo transcorrido, conforme os prazos previstos em lei.
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