MPE instaura investigação sobre outdoors com propaganda pró-Bolsonaro, em Goiânia
De acordo com a Lei das Eleições, o uso de outdoors para veiculação de propagandas eleitorais é proibido no Brasil. Supostas irregularidades teriam ocorrido em março deste ano
Ir direto pra matériaO Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do promotor Fernando Krebs, instaurou, no último dia 24, uma investigação sobre outdoors com propaganda eleitoral do candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL) em Goiânia.
Segundo o promotor, a prática afronta o artigo 39 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que proíbe o uso de outdoors para veiculação de propagandas eleitorais no Brasil. Se comprovada a irregularidade, a propaganda deverá ser retirada e os responsáveis estarão sujeitos a multa.
De acordo com a denúncia recebida pelo MPE, uma página do Facebook intitulada Goiânia com Bolsonaro divulgou, ainda em março, um evento denominado 2ª Inauguração de Outdoor, com propaganda eleitoral e distribuição de adesivos do então pré-candidato.
O evento foi realizado no dia 10 daquele mês, na esquina da Avenida República do Líbano com a Rua 5, no Setor Oeste. Além de infringir o artigo 39, o promotor aponta que a veiculação desrespeita também o artigo 36 da mesma lei, que proíbe propaganda eleitoral antes do dia 15 de agosto.
No procedimento, o Krebs determina a realização de uma pesquisa no Facebook para verificar indícios do responsável pela divulgação da peça publicitária, assim como o valor pago e qual o tempo previsto de exposição. Ao Município de Goiânia foram requisitadas informações sobre as empresas responsáveis pela execução de serviços deste ramo.
O Mais Goiás entrou em contato com os administradores da página do Facebook, porém eles declararam que não vão se posicionar sobre o caso enquanto não forem notificados formalmente pelo Ministério Público Eleitoral.
Evento ocorreu no dia 10 de março deste ano, na esquina da Avenida República do Líbano com a rua 5, no Setor Oeste. (Foto: Reprodução/Facebook)
