OAB descarta pedir impeachment de Moraes e Toffoli, mas vai analisar conduta de ministros
Decisão foi tomada após reunião com representantes das 27 seccionais da Ordem
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Via Folha de São Paulo – A OAB (Ordem Nacional dos Advogados) descartou nesta quarta-feira (9) a proposta de apresentar ao Senado pedido de impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), mas decidiu criar uma comissão para analisar a conduta dos magistrados e tomar medidas frente ao caso do Banco Master.
Representantes das 27 seccionais da Ordem estiveram reunidos em Brasília nesta tarde às portas fechadas. Após a reunião, a entidade pediu ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, para ter acesso aos documentos das investigações envolvendo a instituição financeira de Daniel Vorcaro.
O encontro ocorreu um dia após os conselheiros da OAB do Distrito Federal aprovarem propor um processo de impeachment contra os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli por “indícios da prática de crime de responsabilidade” –os dois tiveram ligações com o Master.
Além da seccional do DF, outras também se manifestaram nesse sentido durante a reunião extraordinária. A maioria dos representantes das unidades defenderam de que a OAB Nacional precisa tomar ações efetivas diante da escalada da crise no STF.
“Não será pedido nenhum afastamento até porque não existe processo instaurado ainda pelo Supremo Tribunal Federal. Não cabe a Ordem pedir o afastamento ou sugerir. Nos falta, nesse momento, elementos para que nos levem a sugerir ou apoiar um pedido de impeachment no Senado”, disse o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, em entrevista a jornalistas depois da reunião.
Na última semana, a OAB do Paraná já havia cobrado o afastamento cautelar de Moraes.
Na petição enviada ao STF, a Ordem também pede que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se afaste do caso Master, já que ele foi cobrado por Fachin a prestar esclarecimentos sobre o relatório da Polícia Federal que mostra mensagens entre Alexandre de Moraes e Vorcaro e é citado nas conversas.
O documento também reitera a posição da OAB pelo fim do inquérito das fake news. O presidente do STF já decidiu nesta quarta tirar Moraes da relatoria do caso. Fachin também suspendeu as decisões conflitantes de André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da PF e marcou uma sessão para o plenário decidir sobre o relatório que aponta Moraes como o interlocutor do dono do Master.
A comissão da Ordem dos Advogados, que ainda será oficializada por meio de ofício, vai analisar os documentos das investigações e elaborar um parecer sobre a conduta dos ministros envolvidos. O grupo será formado pela diretoria do Conselho Federal e presidentes de seccionais.
Esse material vai ser submetido ao conselho pleno, que vai decidir sobre eventuais medidas judiciais a serem tomadas. Não foi informado um prazo para as atividades da comissão. Segundo Beto Simonetti, a OAB será capaz de fazer uma “análise profunda” dos milhares de documentos do caso Master.
“Esperamos desvendar tudo aquilo que a sociedade brasileira tem de dúvidas ainda hoje sobre a participação ou não de autoridades da República perante as investigações. Esse é o papel da Ordem”, declarou.
No documento ao STF, a entidade afirma ainda que a repercussão do caso ultrapassa os interesses individuais das autoridades envolvidas. “Nesse contexto, a OAB considera importante que a celeridade já imprimida à condução da matéria seja preservada também na completa instrução e elucidação dos fatos, assegurando-se às autoridades envolvidas manifestação adequada e, quando cabível, a apreciação colegiada das questões de maior repercussão institucional.”
