CCJ aprova emenda polêmica que permite avanço de construções próximas a córregos, em Goiânia

Uma das emendas consideradas mais polêmicas ao Código de Posturas foi aprovada pelos vereadores na Comissão de Constituição e Justiça, em sessão realizada na quarta-feira (26), na Câmara Municipal de Goiânia. Trata-se da redução da largura das Áreas de Preservação Permanente (APPs) próximas a córregos e cursos d’água de 50 para 30 metros.

A modificação, de autoria do vereador Sargento Novandir (Avante), foi rejeitada no relatório elaborado por Sabrina Garcez (Republicanos), no entanto, acabou aprovada com quatro votos favoráveis e três contrários durante a sessão da CCJ. A medida ainda precisa ser aprovada em plenário.

Sargento Novandir, por outro lado, aponta que se trata de uma adequação ao Código Florestal e que favorece a população mais pobre.

A relatora apontou preocupação com avanço de construções à beira de cursos d’água na capital, o que diminuiria a cobertura vegetal favorecendo o assoreamento dos rios e córregos. O que está em desacordo com medidas preventivas para a conter a crise climática.

O Código de Posturas é uma lei complementar ao Plano Diretor e necessário para regular horários de funcionamento de estabelecimentos, coleta de lixo, entre outros e estava parado há 9 meses na casa legislativa.