Defesa de coronel da PMDF preso em Goiás nega propina e tenta anular condenação no STF
Advogados alegam que a condenação "desconsiderou provas absolutórias robustas e inequívocas"
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A defesa do coronel reformado da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Francisco Eronildo Feitosa Rodrigues, preso na segunda-feira (3), em Goiás, após ficar foragido por cerca de 3 anos, afirma que o militar foi “injustamente acusado e condenado” pelo crime de concussão (exigir vantagem indevida). Em nota ao G1, os advogados alegam que a condenação “desconsiderou provas absolutórias robustas e inequívocas, que demonstravam a ausência de qualquer conduta típica por parte do oficial”.
Além disso, a defesa afirma que, atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um pedido para viabilizar um acordo de não persecução penal (ANPP) nos embargos de declaração. “Tal pleito (…) representa uma via legítima e justa para a reparação da indevida criminalização de um oficial que sempre pautou sua trajetória pela ética e pelo serviço à sociedade.”
Ainda conforme os defensores, “o próprio Conselho de Justificação da Polícia Militar do Distrito Federal, após análise minuciosa dos mesmos fatos, absolveu o Coronel Feitosa por ausência de comprovação de qualquer infração ético-disciplinar ou ilícito penal. Tal decisão administrativa/ética, proferida por um colegiado técnico isento, corrobora a narrativa da inocência e evidencia a impropriedade da condenação judicial”.
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Prisão
Francisco Eronildo foi detido por agentes da Companhia de Policiamento Especializado (CPE) de Águas Lindas em uma propriedade rural estratégica entre o município e Girassol, no Entorno do DF, na segunda-feira. Durante a prisão, as equipes de Águas Lindas encontraram armamento de alto poder de precisão com o coronel: um revólver e duas espingardas adulteradas, equipadas com acessórios de uso restrito ou tático, como lunetas de longa distância e silenciadores de ruído.
O condenado e o armamento foram levados à Delegacia de Polícia Civil.
O coronel reformado foi condenado pela primeira vez em 2021. À época, a sentença foi de 73 anos, 11 meses e 28 dias de prisão, mas houve uma redução de 19 anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Investigações
As investigações apontaram que Francisco era chefe do Departamento de Logística e Finanças da PMDF, sendo responsável pelos pagamentos das empresas com contratos com a corporação. Conforme apurado, ele constrangia empresários que faziam a manutenção das viaturas da corporação e exigia dinheiro para realização de pagamento pelos serviços.
A operação que investigou o esquema de propina ocorreu em 2017. Ele foi o primeiro coronel da ativa da PMDF a ser preso, permanecendo 72 dias detido – ele foi solto em janeiro de 2018. Após a prisão, ele foi exonerado da chefia do departamento e, depois de solto, colocado na reserva com salário integral de R$ 17,6 mil.
O militar também foi investigado em outros dois momentos. Primeiro, em 2012, quando foi processado por tentar agarrar e beijar à força uma garçonete em um bar em Vicente Pires. Na ocasião, uma sargento da PM tentou prendê-lo. O caso foi registrado por câmeras e aguarda julgamento de recurso no STJ.
Em 2014, a segunda investigação ocorreu quando ele era tenente-coronel. A apuração aconteceu após ele ser encontrado caído ao lado de uma viatura com sinais de embriaguez e uma pistola na cintura.
Recebimentos
Conforme informações do Portal da Transparência do Distrito Federal, desde a condenação em definitivo no STJ a 54 anos de prisão por cobrança de propina, Francisco acumulou pelo menos R$ 847,9 mil em remunerações líquidas. Levantamento do Metrópoles revela que mesmo a situação de foragido não impediu o recebimento.
Em 2026, o vencimento mensal do coronel era de aproximadamente R$ 25 mil e, somente até junho, ele recebeu cerca de R$ 150 mil. No ano anterior, foram pelo menos R$ 283 mil líquidos nos 12 meses, enquanto em 2024, pelo menos R$ 246 mil. No ano da condenação, foram R$ 153,9 mil recebidos a partir da data do edital condenatório.
Eronildo se aposentou em 2018. Em fevereiro daquele ano, quando foi desligado dos quadros ativos, ele sacou em uma única folha R$ 539.346,69. Do montante, foram R$ 200 mil relativos à indenização por férias não gozadas, R$ 255 mil referentes ao ressarcimento de licenças especiais e R$ 70 mil de ajuda de custo.
Quanto à legalidade e manutenção dos pagamentos a um oficial condenado e foragido, a Polícia Militar do DF informou que “aguarda a decisão definitiva do Tribunal de Justiça para adoção das demais providências administrativas cabíveis”.
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Nota da defesa de Francisco Rodrigues
“A defesa do Coronel Francisco Eronildo Feitosa Rodrigues vem a público reafirmar sua plena confiança na Justiça e esclarecer importantes aspectos do processo penal que o envolve, atualmente sob apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Coronel Feitosa foi injustamente acusado e condenado, nas instâncias de mérito do Poder Judiciário do Distrito Federal, pelo crime de concussão. A condenação, no entanto, desconsiderou provas absolutórias robustas e inequívocas, que demonstravam a ausência de qualquer conduta típica por parte do oficial. Em seu lugar, deu-se prevalência a frágeis indícios acusatórios já desmentidos nos autos — cenário que impõe grave afronta às garantias do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência.
É particularmente preocupante a manifestação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) no curso do processo, ao sustentar, em documento oficial, que a “busca da verdade real” não seria o “único princípio do processo penal”. Tal postura foi acompanhada pela sentença condenatória de primeiro grau, que consignou, com perplexidade, que o “tipo de verdade que se busca” seria apenas “a juridicamente aceitável”. Essa concepção relativista da verdade afronta frontalmente os princípios mais elementares do Estado Democrático de Direito e compromete a legitimidade da condenação imposta.
Importa destacar que o próprio Conselho de Justificação da Polícia Militar do Distrito Federal, após análise minuciosa dos mesmos fatos, absolveu o Coronel Feitosa por ausência de comprovação de qualquer infração ético-disciplinar ou ilícito penal. Tal decisão administrativa/ética, proferida por um colegiado técnico isento, corrobora a narrativa da inocência e evidencia a impropriedade da condenação judicial.
Ademais, a defesa apresentou, de forma tempestiva, um pedido de suspensão do feito para que fosse viabilizado o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) nos embargos de declaração que tramitam no STF, conforme autorizado pelo próprio Supremo em recente precedente que admite a aplicação do ANPP em processos ainda não transitados em julgado. Tal pleito está atualmente sob exame da Suprema Corte e representa uma via legítima e justa para a reparação da indevida criminalização de um oficial que sempre pautou sua trajetória pela ética e pelo serviço à sociedade.
A defesa seguirá atuando com firmeza para que se restabeleça a verdade dos fatos e para que se reconheça, nos autos e perante a opinião pública, a inocência do Coronel Francisco Eronildo Feitosa Rodrigues.”
Nota da PMDF:
“A Polícia Militar do Distrito Federal informa que, à época dos fatos, foram adotadas todas as medidas de apuração destinadas à confirmação dos ilícitos e à responsabilização penal e disciplinar cabíveis, com estrita observância à legalidade, à ética e aos princípios que regem a Administração Pública.
Com a adoção das providências cabíveis, a PMDF reafirma seu compromisso com a integridade, o respeito à coisa pública e a transparência no exercício de suas funções.
O resultado das apurações foi devidamente encaminhado ao Poder Judiciário, a quem cabe a apreciação e aplicação das sanções penais e de eventuais efeitos secundários.”
