Em Goiás, 113 municípios não têm autonomia para se sustentar, aponta Firjan

Cerca de 113 municípios de Goiás não possuem autonomia para se sustentar. É o que aponta um dos quesitos do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), estudo nacional realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), divulgado na última semana. O levantamento demonstra que tais cidades geram menos receita do que o necessário para custear os gastos com pessoal nas Câmaras Municipais e estrutura administrativa das Prefeituras. Os dados referem-se ao ano de 2018.

Para construir o Índice Firjan, a Federação analisou quatro indicadores: autonomia, gastos com pessoal, investimento e liquidez. A pontuação analisada varia entre 0 e 1, e quanto mais perto de 1, melhor é a gestão fiscal do município. Resultados superiores a 0,8 pontos são considerados de excelência; entre 0,6 e 0,8 são bons; entre 0,4 e 0,6 há dificuldade na gestão e inferiores a 0,4 apontam gestão crítica.

Quanto à gestão fiscal de forma geral, 58 cidades tiveram gestão crítica e 99 apresentaram dificuldade, enquanto 50 municípios possuem boa gestão e somente oito atingiram o status de excelente. Das 20 cidades com menor índice geral, 12 correm o risco de serem extintas caso a proposta do pacto federativo apresentada pelo governo federal seja aprovada no Congresso.

Na lista estão: Trombas, Damolândia, Panamá, Água limpa, Santa Tereza, Adelândia, Palmelo, Nova América, Montividiu do Norte, Jaupaci, Santa Rita e Avelinópolis. Vale lembrar que a proposta de exclusão dos municípios vale para cidades com menos de 5 mil habitantes, que possuem arrecadação própria menor que 10% da receita total. A intenção é incorporar as cidades “excluídas” a municípios vizinhos.

Cinco piores

Entre as cinco cidades com menores resultados no IFGF estão: Niquelândia (215º), Caturaí (214º), Avelinópolis (213º), Santa Rita do Novo Destino (212º) e Jaupaci (211º).

Segundo o estudo, houve concentração de nota zero nos indicadores de Autonomia, Gasto com Pessoal e Liquidez. Tais prefeituras não geraram receita local suficiente para arcar com os custos da estrutura administrativa. Dos municípios citados, apenas Niquelândia não tirou nota zero no IFGF Autonomia.

Além disso, Niquelândia, Caturaí e Jaupaci ultrapassaram o limite máximo, de 60% com gasto com pessoal, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Somente Avelinópolis e Santa Rita do Novo Destino não ultrapassaram o limite, mas estão acima do limite de alerta (54%).

Com isso, conforme afirma a analista de Estudos Econômicos da Firjan, Nayara Freire, o planejamento financeiro foi ineficiente em 2018: quatro das prefeituras listadas terminaram o ano sem recursos em caixa para pagar as despesas postergadas para o ano seguinte. Apenas Jaupaci não está nessa situação.

De acordo com a analista, o cenário é preocupante. “A gente observa que há dificuldade em administrar recursos públicos. 34 prefeituras tiraram nota zero no quesito de gasto com pessoal. Isso quer dizer que não respeitaram a LRF e gastaram além do que poderia. Isso acaba afetando o planejamento financeiro e penaliza os investimentos na cidade”, ressalta.

Para ela, a mudança de cenário só será possível caso haja reformas estruturais nos municípios. “As propostas do Plano Mais Brasil, a reforma administrativa e a inclusão dos municípios na reforma previdenciária são passos para mudar a atual situação”, defendeu.

Cinco melhores

Na contramão de municípios com piores índices, estão as cidades de Campo Alegre de Goiás (1º), Vicentinópolis (2º), Catalão (3º), Cachoeira Alta (4º) e Paraúna (5º). Todas elas apresentaram nota máxima ou acima de 0,8 no IFGF Liquidez. De forma geral, as prefeituras acumularam 1,0 ponto em ao menos dois dos quatro indicadores avaliados pelo estudo.

Campo Alegre foi o município mais bem colocado no ranking nacional e ficou na 6ª posição geral. A cidade acumulou nota máxima em três indicadores: autonomia, liquidez e investimentos.