STJ anula decisão do TJGO que reduzia pena de condenado por incitar violência contra crianças na internet

Condenado em Goiás por incentivar estupros e homicídios de crianças e praticar discriminação racial através de vídeos postados no YouTube, um homem teve sua pena de 10 anos restabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O órgão reverteu a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que havia reduzido a sentençapara pouco mais de três anos.

De acordo com o processo, o condenado utilizava o seu canal na plataforma para transmissões ao vivo nas quais estimulava seguidores a praticar violência e abusos contra crianças. Além de ameaçar a vida de menores, ele também incentivava que seus seguidores cometessem estupros, homicídios e fazia apologia a ataques em escolas ao disseminar conteúdos agressivos que incluía racismo, misoginia e xenofobia.

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Redução de pena conquistada no TJGO

Após a condenação, a defesa recorreu ao TJGO alegando que os crimes faziam parte de uma mesma ação. A 4ª Câmara Criminal aceitou a alegação e reduziu a pena do réu de 10 anos, 10 meses e 20 dias para 3 anos, 4 meses e 25 dias, em regime semiaberto, emitindo um alvará de soltura.

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recorreu ao STJ alegando que os crimes foram praticados de forma independente e contra vítimas diferentes, o que deveria levar à soma das penas, e ter uma redução.

O ministro Messod Azulay Neto, relator do recurso, concordou com o argumento. Ele destacou que o TJGO deixou de considerar pontos importantes, como antecedentes, personalidade e a gravidade das condutas, antes de aplicar a redução.

Com a decisão, o processo retorna ao TJGO, que terá de reavaliar o caso e emitir uma nova decisão. Com a pena restabelecida, o réu volta ao regime fechado até que o novo parecer seja definido.

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