Goiânia cria cartão para benefícios que incluem gás, contas de água e luz e aluguel social
Novo Goiânia+Humana será voltado a pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade. Valores, critérios e prazo de cada benefício ainda serão definidos
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Moradores de Goiânia em situação de pobreza ou vulnerabilidade poderão ter acesso a diferentes benefícios da assistência social por meio de um único cartão. Criado pela Prefeitura de Goiânia, o Cartão Goiânia+Humana poderá ser usado para receber ajuda na compra de gás de cozinha, pagamento de contas de água e energia elétrica, alimentação, itens de higiene menstrual e aluguel social, além de outros auxílios previstos na nova legislação municipal.
A lei que regulamenta os benefícios da assistência social foi sancionada na segunda-feira (14). A previsão é que o cartão comece a funcionar em 2027, depois da contratação da empresa que vai ficar responsável pela operação. Até lá, os benefícios seguem sendo oferecidos por meio de produtos e serviços. A previsão de recursos para a execução das ações é de R$ 12 milhões.
O cartão será pessoal e não poderá ser utilizado por outra pessoa. Para receber algum dos benefícios, o morador vai precisar passar por uma avaliação da assistência social. O Cadastro Único (CadÚnico) será usado como uma das principais fontes de informação, mas estar inscrito nele não significa receber automaticamente o benefício.
A situação de cada pessoa ou família também será analisada por profissionais da rede municipal, como os que trabalham nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), no Centro Pop e em unidades de acolhimento.
Quais benefícios poderão ser recebidos?
A nova legislação reúne diferentes formas de auxílio para situações de dificuldade financeira ou emergência. Entre elas estão:
- ajuda para compra de gás de cozinha;
- auxílio para regularizar contas de água e energia elétrica;
- cestas básicas e outros itens de alimentação;
- kits de higiene menstrual;
- aluguel social;
- passagens para pessoas em situação de rua que precisem retornar para cidade de origem ou para residência da família;
- auxílio-natalidade;
- auxílio por morte;
- benefícios para situações de emergência, desastre ou calamidade pública.
No caso de morte, a assistência pode incluir despesas como urna funerária, velório, sepultamento, transporte e placa de identificação.
A legislação também prevê que o município ofereça outros bens e serviços de acordo com a necessidade identificada pela equipe de assistência social.
Os valores, os critérios de renda, o tempo de duração de cada benefício e outras exigências ainda serão definidos. Essas regras deverão ser discutidas pela Prefeitura em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia (CMASGyn).
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A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, Erizania de Freitas, explicou que a regulamentação ainda será construída. Segundo ela, questões como o tempo de residência exigido em Goiânia e a duração do aluguel social ainda precisam ser definidas.
A gestora afirmou que a intenção é apresentar os primeiros critérios ao conselho nos próximos dias. Depois dessa etapa, deverão ser publicadas as regras específicas para cada benefício.
Falta de documentos não vai impedir acesso
A legislação também estabelece que a falta de documentos básicos não poderá, por si só, impedir uma pessoa de ter acesso aos benefícios. A medida é voltada principalmente para situações em que o morador esteja em condição de vulnerabilidade e ainda não tenha conseguido regularizar a documentação civil.
Mesmo nesses casos, a concessão vai continua dependendo da avaliação da equipe responsável pelo atendimento social.
A Prefeitura também pretende discutir como os benefícios municipais poderão funcionar junto aos programas oferecidos pelo governo de Goiás, inclusive para definir quando diferentes auxílios poderão ou não ser acumulados.
