Jardineiros protestam contra cobrança de taxa de manutenção em cemitérios de Goiânia

Cerca de 80 jardineiros do Cemitério Jardim das Palmeiras protestaram na tarde desta terça-feira (5) na Câmara Municipal de Goiânia. Eles se manifestaram contra a cobrança da taxa de manutenção do local. De acordo com a Associação dos Jardineiros do Cemitério Jardim das Palmeiras, cerca de 100 trabalhadores podem ser prejudicados com a medida.

A presidente da Associação, Deusiane dos Santos Celestino de Souza, informou que, com a aplicação da taxa, a administração do cemitério passaria a ser responsável pelos jardins locais. Desta forma, os trabalhadores, que tratavam diretamente com os proprietários dos jazigos, não teriam mais renda.

“Nós conversávamos e tratávamos com os donos dos jazigos. Eles [administração do cemitério] passaram a cobrar em julho o mesmo valor que cobrávamos. Fomos ao Ministério Público e eles suspenderam a cobrança, mas ainda estão recebendo quando os usuários vão lá para fazer o pagamento”.

A presidente ressaltou também que não houve ainda uma proposta formal de acerto entre a administração e a associação, mas acredita que ela não será positiva para os jardineiros. Ela informou também que várias faixas foram fixadas pelo cemitério solicitando dos donos dos jazigos o pagamento da taxa. “Todo mundo aqui tem carro e casa financiada. Todo mundo tem filho na faculdade. Se formos trabalhar para eles, nossa renda ficar menos da metade do que é hoje”.

O Mais Goiás entrou em contato com a administração do cemitério às 17h06 e foi informado de que a questão era tratada pelo departamento jurídico. A redação também foi comunicada que nenhuma resposta poderia ser dada no mesmo dia em virtude do horário. O espaço está aberto para que o cemitério possa se manifestar.

Legislação

Os trabalhadores foram até a Câmara para participar de uma audiência pública sobre a questão. A cobrança da taxa de manutenção, proibida desde 1989, foi autorizada pelo artigo 9º da lei 10.154/18.

A lei é de autoria da vereadora Sabrina Garcez (sem partido). Entretanto, ela alega que o artigo que autorizou a cobrança foi feito através de uma emenda parlamentar. A emenda é de autoria do vereador Wellington Peixoto (MDB).

Sabrina apresentou, em setembro de 2019, um novo projeto de Lei (PL), com o objetivo de proibir novamente a cobrança. A iniciativa teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da Casa. Na segunda comissão o relatório que aprovou a proibição da taxa foi feito por Wellington Peixoto (MDB). Ele, contudo, é o mesmo autor da emenda que autorizou a cobrança.

O tema seria debatido em audiência pública, inicialmente marcada para o dia 30 de outubro. A reunião foi adiada para esta terça-feira (5), mas também não aconteceu.

Em entrevista ao Mais Goiás, a vereadora Sabrina informou que o primeiro adiamento foi pedido pelos próprios jardineiros. A parlamentar disse que o segundo aconteceu porque ela foi convidada para um evento em São Paulo que trataria da segurança dos motoristas de aplicativo.

A assessoria da parlamentar ressaltou, ainda, que nunca foi intenção dela autorizar a cobrança de taxas de manutenção. A iniciativa teria o objetivo de dar benefícios para pessoas de baixa renda que precisam de serviços funerários. A autorização para cobrança foi feita através de uma emenda “jabuti”, ou seja, uma emenda que não tem relação com o tema original da matéria.

Por meio de nota, o vereador Wellington Peixoto afirmou que a alteração do texto original foi equivocada. Por esse motivo, disse o parlamentar, “apresentei projeto de lei, juntamente com a vereadora Sabrina Garcez, para revogar a cobrança, que consideramos injusta”.