Justiça condena Vivo e empresa de cobranças por ligações excessivas a advogado

A justiça condenou a telefônica Vivo e a empresa Service Assessoria e Cobranças a indenizarem um advogado por excesso de ligações de cobranças de dívidas indevidas, em Goiânia. As empresas devem, de forma solidária, pagar R$ 2,5 mil a título de danos morais, além de interromperem as ligações sob pena de multa de R$ 200 por cada nova cobrança.

De acordo com o processo, o advogado Rogério Carvalho de Castro alegou que recebe mensagens e ligações da Service Assessoria em nome da Vivo desde agosto de 2020. Entretanto, as cobranças eram feitas para outras pessoas e ele afirmou que não possui nenhuma linha da telefônica em questão.

Ele ressaltou também que antedeu às ligações para esclarecer a situação e para dizer que não conhecia as pessoas, mas o problema persistiu. De acordo com o relato, as ligações eram feitas várias vezes por dia, em diferentes horários, o que atrapalhou seu trabalho e seus estudos.

A empresa Service Assessoria não se manifestou no processo e foi condenada à revelia. Já a Vivo alegou ausência de interesse de agir e afirmou que os danos morais eram indevidos. Segundo a telefônica, os fatos narrados configuraram meros dissabores.

Entretato, a juíza responsável pelo caso, Reila Núbia Souza dos Santos, afirmou que, tanto no Código Civil quanto no Código de Defesa do Consumidor, a conduta é ilícita e passível de reparação.