Justiça garante mamoplastia a mulher trans após negativa de plano de saúde

Uma negativa do plano de saúde interrompeu, por um momento, um processo que Melissa Queiroz Martins construía havia anos. Aos 20 anos, depois de realizar a retificação de nome e gênero, iniciar a hormonização e receber indicação médica para uma mamoplastia feminizante, ela ouviu da operadora que a cirurgia teria caráter estético e, por isso, não seria coberta.

A resposta, porém, não foi o fim da história. Após uma ação proposta pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), a Justiça determinou a realização do procedimento. A operadora cumpriu voluntariamente a decisão e custeou não apenas a cirurgia, mas também todas as despesas relacionadas ao pré e ao pós-operatório.

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Maquiadora, Melissa conta que desde a infância percebia que não se identificava com o gênero atribuído ao nascer, mas foi na adolescência que compreendeu sua identidade de gênero. Durante a transição, passou por acompanhamento médico e psiquiátrico, iniciou a hormonioterapia e participou de um mutirão promovido pela DPE-GO que possibilitou a retificação de seus documentos.

Com a indicação médica para a mamoplastia feminizante, ela buscou autorização junto ao plano de saúde. O pedido foi recusado sob a justificativa de que o procedimento não constava no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e teria finalidade exclusivamente estética.

“Receber a negativa foi como ouvir que aquilo que era tão importante para a minha saúde e para a minha vida não tinha valor. Além da frustração, bateu um sentimento de impotência, porque parecia que eu teria que lutar por um direito que já deveria ser garantido”, afirmou.

Processo transexualizador, não cirurgia estética

Após a negativa, Melissa voltou a procurar a Defensoria Pública. Como mora em Itumbiara, município que não possui unidade permanente da instituição, o caso foi assumido pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) e acompanhado pela defensora pública Ketlyn Chaves de Souza.

Na ação judicial, a DPE sustentou que a mamoplastia feminizante integra o processo transexualizador e não pode ser tratada como um procedimento meramente estético. A argumentação destacou que a cirurgia é reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina, foi incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS) pela Portaria nº 2.803/2013 e faz parte da atenção integral à saúde da população trans.

O entendimento também encontra respaldo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em decisão de novembro de 2023, a Corte definiu que planos de saúde devem custear cirurgias de afirmação de gênero, incluindo a implantação de próteses mamárias em mulheres trans, desde que haja indicação médica. Para os ministros, esses procedimentos estão ligados à saúde integral da paciente e não podem ser classificados como intervenções apenas estéticas.

Após a sentença, a operadora apresentou proposta para cumprir voluntariamente a decisão, garantindo a realização da cirurgia e a cobertura de todas as despesas médicas relacionadas ao tratamento.

“Hoje eu me sinto completa”

Depois do procedimento, Melissa diz que a cirurgia representou muito mais do que uma mudança física.

“A cirurgia nunca foi um capricho ou uma questão de vaidade. Para mim, ela faz parte da afirmação da minha identidade e representa um passo muito importante para que eu me sinta completa. Não se trata de privilégio ou de estética, mas de dignidade, qualidade de vida e respeito à identidade de cada pessoa”, afirmou.

Ela conta que a mudança refletiu diretamente na forma como passou a enxergar a si mesma.

“Hoje eu me sinto muito mais confortável com o meu corpo, mais segura e mais feliz. É difícil explicar em palavras a sensação de finalmente olhar para o espelho e enxergar um reflexo que combina com quem eu sou”, disse.

Melissa afirma que sua história pode servir de incentivo para outras pessoas trans que ainda enfrentam dificuldades para acessar direitos básicos.

“Ainda há um caminho longo para que as pessoas trans tenham seus direitos plenamente respeitados. Isso acontece na saúde, no mercado de trabalho e em vários outros espaços. Mas eu diria para não desistirem. Procurem informação, procurem apoio e não tenham medo de buscar ajuda. A minha história mostra que, mesmo depois de tantas dificuldades, é possível conquistar aquilo que parece tão distante”, concluiu.