Mabel quer prorrogar por mais 180 dias calamidade pública na Saúde de Goiânia

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O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), quer prorrogar por mais 180 dias o estado de calamidade pública na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Se aprovada, a medida passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. O gestor quer estender os efeitos do Decreto nº 28, de janeiro de 2025, diante da “persistência de dificuldades financeiras e operacionais” que, segundo a prefeitura, impedem a normalização dos serviços essenciais.

No documento, que já passa por análise da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a prefeitura diz que a Secretaria de Saúde ainda enfrenta um cenário grave, marcado por forte desequilíbrio fiscal herdado da gestão anterior.

Os débitos com prestadores do SUS chegam a cerca de R$ 200 milhões, “dos quais apenas metade foi renegociada e ainda está em fase inicial de pagamento”. “Permanecem graves impactos no abastecimento de medicamentos e insumos, na estabilidade de contratos essenciais e na execução de ações estruturantes, como redução de filas reprimidas de consultas, exames e cirurgias”, diz o documento.

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O texto ainda diz que as filas reprimidas revelam a “dimensão da crise”, com mais de 182 mil ultrassonografias pendentes, 80 mil endoscopias e colonoscopias, além de milharees de consultas e exames laboratoriais aguardando atendimento.

O decreto afirma que orçamento da pasta está totalmente comprometido, o que dificulta a regularização de fornecedores e a reorganização imediata da rede de saúde. Por isso, sustenta que a manutenção do estado de calamidade é necessária para assegurar instrumentos jurídicos que permitam o avanço das medidas emergenciais. A decisão, segundo o texto, está amparada pelo princípio da continuidade dos serviços públicos essenciais e pela necessidade de garantir o mínimo de eficiência na administração.

A Prefeitura conclui que as condições que motivaram o decreto original permanecem e que, sem a prorrogação, não seria possível promover os ajustes necessários para recuperar a capacidade operacional do sistema de saúde municipal.

No começo do ano

O tema é considerado sensível nos corredores da Assembleia Legislativa. Na primeira ocasião em que Mabel decretou calamidade pública em Goiânia, os parlamentares solicitaram ao Tribunal de Contas dos Municípios um parecer técnico antes de votar a matéria. No comunicado enviado à Assembleia, o tribunal se posicionou contra o decreto e avaliou que Goiânia não enfrentava uma situação calamitosa que justificasse a medida anunciada pelo prefeito.

À época, o secretário da Fazenda de Goiânia, Valdivino de Oliveira, foi ao Legislativo na tentativa de convencer os deputados do contrário. Segundo ele, “muitas dívidas, como as do Imas [Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais], são o que chamamos de ‘dívidas do pendrive’. Não têm empenhos prévios nem registro formal, porque os processos não foram normalizados”, explicou.

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E continuou: “Os restos a pagar, segundo os balanços, praticamente não existem. Mas apareceu R$ 1,2 bilhão que não está contabilizado oficialmente.” Valdivino justificou que, embora os números apresentados à contabilidade pareçam equilibrados, a realidade financeira da capital é “calamitosa” e que dados como os citados não eram de conhecimento do TCM, o que explicaria a divergência. A versão dividiu opiniões na Casa de Leis, mas, ainda assim, terminou aprovada pela maioria dos votos.

No fim do ano

Agora, a história se repete. Os deputados ainda não votaram o decreto, que já chegou à Casa de Leis e se encontra sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Durante tramitação da matéria na noite da última quarta-feira (10/12), o deputado Antônio Gomide (PT) pediu vista do texto, o que impediu que ele avançasse à votação naquele momento.

“Precisamos ouvir o Tribunal de Contas, que é responsável pelo acompanhamento das contas financeiras da gestão fiscal da prefeitura de Goiânia”, disse antes de defender que os deputados consultem também a Câmara Municipal de Goiânia.

“O mínimo que precisamos fazer é perguntar à Câmara se a audiência prevista em decreto foi realizada. Só assim poderemos votar com clareza sobre a prorrogação da calamidade”, concluiu. Gomide, vale lembrar, foi quem motivou a consulta da Casa ao TCM durante tramitação do pedido de calamidade pública enviado por Mabel em janeiro de 2025.