MP recomenda CMTC a manter viagens suficientes no transporte coletivo em período de férias

A Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) foi recomendada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), por meio da promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, a determinar que as empresas que prestam serviços de transporte coletivo na Região Metropolitana mantenham viagens suficientes na planilha de férias. Além disso, o MP recomendou que a companhia ordene que as empresas não reduzem as quantidades de viagens entre linhas que operem terminais ou que transporte grande quantidade de passageiros.

O órgão deu o prazo de cinco dias à CMTC, contados a partir do recebimento do ofício de recomendação, para que informe que medidas serão tomadas para ação. A recomendação, segundo a promotora, é um meio de que seja evitado processo judicial. No caso de descumprimento, a promotora alerta que o MP pode ajuizar uma ação civil por improbidade administrativa.

Como justificativa, a promotora justificou em ofício que “grande parcela da população depende do transporte público coletivo de passageiros para se deslocar para o local de trabalho, inclusive no mês de julho, mês em que a RMTC opera com planilha de férias”. Ainda segundo o documento, desde o último dia 25, as empresas introduziram a planilha de férias e, por isso, reduziram a circulação da linha 020 (T. Garavelo/T. Bíblia- Via T. Isidória) em 8,09%. A linha 014 (Pq. Atheneu/Campinas), segunda mais utilizada em horário de pico, sofreu redução de 22,33%.

Já na linha 003 (T. Maranata/Av. Itália/Rodoviária) 9,33% dos ônibus foram retirados. A promotora justificou que há mais 100 outras linhas, as quais não fazem parte de trajetos específicos para escolas, tiveram redução de viagens. Com isso, os usuários esperam até o dobro do tempo nos pontos de ônibus para realizarem os seus trajetos.

No documento, Leila Maria ressalta que cabe à CMTC fiscalizar o cumprimento da recomendação pelas empresas detentoras da concessão do transporte público, “eis que a inatividade configurará omissão que prejudica os usuários do transporte público coletivo de passageiros”.

Em nota ao Mais Goiás, a CMTC informou que “está revisando a questão da Planilha de Férias, ainda que não tenha sido oficialmente notificada da recomendação do MP, e que irá envidar todos os esforços para cumprir sua função de órgão gestor, para garantir a boa prestação de serviços para a população usuária do transporte coletivo de passageiros na Região Metropolitana de Goiânia”.