Projeto de lei prevê que estudantes uniformizados devem ser abordados em shoppings

Os estudantes uniformizados que transitarem em shoppings e áreas públicas enquanto estiverem em período escolar, devem ser abordados. O intuito é evitar que os alunos faltem ou “fujam” da escola em horário de aulas. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) do vereador Dr. Gian (PSB) apresentado nesta quarta-feira (5) na Câmara de Goiânia.

“É comum ver alunos uniformizados passeando em shoppings, parques ou pelas ruas da capital”, disse o parlamentar. O PL autoriza a Guarda Civil Metropolitana e os seguranças privados, nos casos dos centros de compras, a abordarem o menor desacompanhado que estiver usando uniforme escolar.

Deve ser feita, ainda, a comunicação com o estabelecimento de ensino e os pais ou responsáveis sobre a ausência do aluno. Caso haja resistência no momento da abordagem, o Conselho Tutelar deverá ser acionado para tomar as devidas providências.

“Essa matéria pretende contribuir com uma maior efetividade na presença dos alunos dentro das salas de aulas. Às vezes os pais deixam os filhos na escola e eles saem para passear. Queremos contribuir para que isso deixe de acontecer”, ressaltou Dr. Gian.

Segundo a proposta, “a carência de fiscalização por parte do Poder Público gera nos menores a sensação de isenção ao cumprimento do dever de frequentar a escola”. O projeto segue para a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Goiânia.