TRT proíbe greve de motoristas de ônibus marcada para esta segunda-feira (15)

O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT), desembargador Paulo Pimenta, determinou ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Goiás (Sindittransporte) que se abstenha de deflagrar a greve prevista para a próxima segunda-feira (15). A liminar foi deferida no Dissídio Coletivo de Greve proposto pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (SET).

O desembargador ainda determinou que, em caso de descumprimento, o sindicato deverá pagar multa diária de R$ 10 mil. Também foi designada audiência de conciliação para o dia 15 de maio, às 15h30, no auditório do Tribunal Pleno do TRT.

Na decisão, o desembargador afirmou que o direito de greve é constitucionalmente garantido aos trabalhadores, mas não é absoluto, pois deve observar condições e limites previstos em lei. Nesse sentido, reconheceu que é imprescindível haver tentativa frustrada de negociação pacífica entre os sindicatos envolvidos antes da deflagração da greve, conforme dispõe o artigo 3º da Lei de Greve (nº 7.783/89), o que, segundo ele, não ocorreu.

Em entrevista ao Mais Goiás, o diretor do sindicato, Geraldo Rosa Sabino, afirmou que a instituição foi notificada pelo TRT na tarde desta sexta-feira (12). A decisão sobre a greve será tomada em audiência pública neste domingo (14). Para o diretor, a maior parte da categoria vai decidir por adiar a paralisação.