Base de Iris se desencontra em projeto que reduz multa por falta de máscara

O vereador Paulo Magalhães (DEM) pediu vistas, nesta terça-feira (18), de um projeto que reduz a multa para pessoas físicas e jurídicas que não estiverem utilizando máscaras fora de suas residências, em Goiânia. A matéria foi protocolada pelo líder do governo Iris na Câmara, Welington Peixoto (DEM), em meados de julho e não obriga o uso em veículos.

O projeto de Peixoto prevê multa de R$ 110 vinculada ao CPF do infrator em caso da não utilização da máscara. No caso de estabelecimentos comerciais, existe a notificação de advertência e, se houver reincidência, multa de R$ 1.045. Na terceira infração, cassação do alvará de funcionamento.

Welington explica que o projeto, na verdade, abaixa o atual valor previsto, que é de R$ 657 para o cidadão e mais de R$ 4 mil para as empresas. “O Paulo [Magalhães] acha absurdo abaixar o valor da multa. Não está tendo multa, os fiscais não estão multando. Acredito que é mais efetivo abaixar o valor da multa, do que aumentar. O Paulo quer dobrar os valores, por isso pediu vistas para apresentar uma emenda.” A assessoria de Magalhães não confirma o aumento do valor atual.

Valor relevante

Paulo Magalhães, por meio de sua assessoria, informou que vai estudar junto a sua assessoria jurídica a viabilidade de apresentar uma emenda, se for o caso, com o mesmo valor da multa que a prefeitura estabeleceu. Mas ainda não foi decidido.

Para ele, contudo, a efetivação da multa deve ocorrer, e não somente uma advertência verbal, como tem acontecido. “E que seja um valor relevante comparado ao erro do cidadão de não utilizar a máscara, nesse momento, tão crítico do avanço da doença.”

Segundo informado, ele pediu vistas do projeto de lei por ter concordância com o prefeito Iris Rezende, que inicialmente estabeleceu o valor da multa. “E, por ainda, ter tido a estranheza que o líder do prefeito na Câmara de Goiânia estar em um caminho oposto ao executivo.”

Fiscalização

O gerente de fiscalização de edificações Célio Nunes dos Santos explica que só dez multas foram aplicadas, desde o decreto que previu a penalidade. Ele acredita que o alto valor da multa atrapalhe o implemento da prática.

Além disso, ele crê que com a formalização de uma lei – hoje somente o decreto prevê a aplicação destas –, tanto a Guarda Civil Metropolitana (GCM) quanto os fiscais se sentirão mais à vontade de realizar, respectivamente, a identificação e aplicação da sanção. “Alguns acreditam que só o decreto deixa a situação frágil. Uma lei daria a sustentação necessária.”