Gilmar Mendes permite que ex-procurador fique em silêncio na CPMI da JBS
Ex-procurador da República Marcello Miller poderá ficar em silêncio diante da comissão mista do Congresso
Ir direto pra matériaO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu hoje (24) habeas corpus preventivo para que o ex-procurador da República Marcello Miller possa ficar em silêncio na reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, marcada para o dia 29 de novembro.
Miller foi convocado para prestar depoimento sobre o período em que trabalhou no Ministério Público Federal (MPF) e auxiliou no fechamento do acordo de delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa e do grupo J&F.
Com a decisão de Mendes, o ex-procurador não poderá ser preso durante o depoimento e poderá se recusar a responder aos questionamentos dos parlamentares, além de poder ser orientado por seus advogados.
Na gestão do ex-procurador Rodrigo Janot, Marcelo Miller foi acusado de atuar em favor da JBS durante o processo de assinatura de delação. Segundo Janot, documentos trocados entre Miller e integrantes do escritório que o contratou comprovariam o “jogo duplo” no caso.
A defesa do ex-procurador sustenta que ele “nunca atuou como intermediário entre o grupo J&F ou qualquer empresa e o procurador-geral da República Rodrigo Janot ou qualquer outro membro do Ministério Público Federal”.
