Oposição protocola PEC alternativa ao fim da escala 6×1; entenda

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Uma nova Proposta de Emenda à Constituição começou a tramitar no Congresso Nacional como alternativa à proposta aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais. Apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), a PEC 12/2026 estabelece um modelo opcional de contratação baseado na quantidade de horas efetivamente trabalhadas.

Pela proposta, o trabalhador poderá escolher entre permanecer submetido às regras atuais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou aderir a um regime mais flexível, com remuneração calculada de acordo com a carga horária cumprida.

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O texto também prevê que benefícios trabalhistas, como férias, décimo terceiro salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sejam pagos de forma proporcional às horas trabalhadas por aqueles que optarem pelo novo modelo.

Até o último domingo (31/5), a proposta já havia reunido o apoio de pelo menos 36 senadores ligados à oposição. A expectativa é que a matéria inicie sua tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda esta semana.

Os defensores da PEC argumentam que a medida amplia a liberdade de negociação entre empregadores e trabalhadores, permitindo jornadas mais adaptadas às necessidades individuais e às demandas do mercado de trabalho. Segundo Marinho, a iniciativa busca criar novas possibilidades de contratação e evitar impactos econômicos decorrentes da redução da jornada semanal sem redução salarial.

Na contramão

A proposta, no entanto, tem enfrentado resistência entre parlamentares alinhados ao governo. Críticos à iniciativa alegam que o texto enfraquece o objetivo principal, que é a redução da jornada de trabalho, além de abrir espaço para modelos considerados ainda mais precários que o atual.

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Entre as queixas está a possibilidade de criação de uma escala de trabalho sem folgas obrigatórias, apelidada pelos opositores como “escala 7×0”, em referência a uma rotina de trabalho de segunda a segunda. Nas redes sociais, a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) afirmou que a proposta representa o fim da CLT e criticou os parlamentares que apoiam a iniciativa.

As manifestações contrárias também foram reforçadas pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG), que utilizou as redes sociais para questionar a proposta e destacar os nomes dos parlamentares favoráveis ao texto, assim como Érika.

Há quatro dias, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 221/19, que altera a jornada de trabalho no país. O texto estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso. Além disso, a matéria prevê uma transição e leis específicas para tratar de algumas carreiras.

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A proposta foi aprovada em 2º turno com 461 votos a favor e 19 contra. No 1º turno, foram 472 votos a favor e 22 contra. Com a chancela do plenário da Câmara, o texto foi direcionado para aprovação do Senado. Se prosperar na Casa alta e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já se manifestou favorável à iniciativa.

“Vida além do trabalho”

Recentemente, ao falar sobre o assunto, Lula considerou: “Mais do que horas no relógio, estamos devolvendo aos trabalhadores e trabalhadoras o direito ao convívio com a família. Ao descanso. À vida além do trabalho. As duas folgas semanais significam mais tempo para estudar, se divertir, cuidar da saúde e ver os filhos crescerem”.

Logo após avançar na Câmara, Lula considerou que o avanço da matéria representa uma vitória “sobretudo das mulheres” que, historicamente e injustamente, enfrentam jornada desigual. eLE também disse que a medida só se tornou possível “graças à imensa mobilização da sociedade”.

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