Prefeito Rogério Cruz sanciona novo Código Tributário de Goiânia

O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) sancionou o novo Código Tributário de Goiânia na manhã desta quinta-feira (30). O projeto foi aprovado ainda no início da noite de quarta-feira (29) em sessão extraordinária da Câmara Municipal e institui nova fórmula para cálculo dos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Territorial Urbano (ITU).

Durante entrevista coletiva, Rogério Cruz anunciou que a prefeitura irá disponibilizar uma plataforma digital para que o contribuinte faça simulação sobre o imposto que irá calcular. “Teremos um simulador que a Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico para desenvolver essa plataforma. Logo que tivermos iremos anunciar”, disse.

O prefeito, no entanto, não deu previsão sobre quando a plataforma irá entrar no ar. A falta de transparência no cálculo foi alvo de críticas da oposição durante a tramitação da matéria na Câmara Municipal.

A sanção do novo Código Tributário deve ser publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira para que possa cumprir 90 dias de interstício necessários para que as mudanças sejam aplicadas já em 2022.

Prefeito rebate acusação de falta de debate

Rogério Cruz rebateu acusação de que houve pressa e falta de diálogo com a população durante a tramitação do Código Tributário.  Segundo ele, não é possível debater com 1,5 milhão de habitantes, mas houve debates constantes com vereadores e entidades de representação de classe, além de audiências públicas.

“Aqueles mais interessados participaram de audiência na Câmara Municipal. Além disso, os vereadores representam a população; o Fórum Empresarial, aqueles que geram empregos, também representam a sociedade. Tivemos reuniões com representantes, pelas rede sociais, pelos jornais, rádios, com o Ministério Público e Tribunal de Contas dos Municípios. Essa questão de dizer que a sociedade não foi ouvida é um equívoco”, apontou.

Tramitação do Código Tributário

A tramitação do novo Código Tributário de Goiânia teve iniciou no dia 9 de setembro de 2021. Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 16 de setembro e, após a realização de audiência pública, no dia 23, foi aprovado na Comissão Mista, na última terça-feira (28), em sessão extraordinária.