Supremo decide que Demóstenes pode ser candidato
Ministro Dias Toffoli diz que inelegibilidade acabou em janeiro deste ano
O advogado Demóstenes Torres conseguiu em 2010 a maior votação da história de Goiás, 2.158.812 votos para senador. Em julho de 2012, foi cassado e, apesar de ter sido absolvido em todas as instâncias, não recuperou seu mandato no Senado. Por isso, poderia haver interpretação sobre sua elegibilidade, ou seja, se poderia ser candidato. A dúvida acabou nesta segunda-feira, com voto divulgado hoje.
Olha a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal: “No caso, debate-se causa de inelegibilidade em decorrência da cassação de mandato parlamentar pela Resolução nº 20/2012 do Senado. O reclamante [Demóstenes] foi eleito, em 2010, para o mandato de Senador, com início em 2011 e término em 2019. Por sua vez, a cassação ocorreu na legislatura do Congresso Nacional iniciada em 1º/2/11 e encerrada em 31/1/15. Portanto, contado o prazo de inelegibilidade de 8 anos, nos termos do art. 1º, I, b, da LC nº 64/90, a partir do término da legislatura, verifica-se que a inelegibilidade encerrou-se em 31/1/23”.
O mandato de senador é de oito anos, mas a legislatura é exatamente da metade para todos os demais cargos.