Cobrança
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Justiça faz requerimento para pedir inconstitucionalidade sobre cobrança do IPTU em Goiânia
O promotor de Justiça Fernando Krebs, titular da 59ª Promotoria de Goiânia encaminhou nesta terça-feira (19), à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), um requerimento para que seja avaliada a propositura de…
Justiça Federal determina que bancos suspendam cobrança de consignados para aposentados por quatro meses
Decisão da 9ª Vara Federal Cível do DF desta segunda-feira determinou que os bancos suspendam as parcelas de consignados concedidos a aposentados por quatro meses, sem pagamento de juros ou…
MPF instaura procedimento para investigar cobrança de bagagem de mão em aéreas
A Câmara do Consumidor e da Ordem Econômica do Ministério Público Federal (3CCR/MPF) instaurou procedimento administrativo para investigar e acompanhar a suposta cobrança de bagagem de mão por companhias aéreas….